17/09/2025 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 06:00

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

9º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Processo: 0811241-55.2025.8.20.5004 AUTOR: LUIZ GOMES DE OLIVEIRA NETO REU: CETTAA - CENTRO DE EDUCACAO TECNICA E TECNOLOGICA ALVARES DE AZEVEDO LTDA DECISÃO Compulsando-se aos autos, observo que a parte autora realizou pedido de citação por edital no ID 163206161, frente a não localização de novos endereços da parte ré, o que tenho por bem indeferir.

Isso porque, a citação por edital se mostra incompatível com o procedimento sumaríssimo dos Juizados Especiais, haja vista que a mesma implica na nomeação de curador especial (art. 9º, II, do CPC), tornando a ação processualmente complexa e morosa, medida a qual não se coaduna com os princípios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade expressos na lei especial.

Por outro lado, verificou-se através de consulta processual advinda da cooperação judiciária entre os Tribunais, a qual devemos adotar na análise processual, que quem está respondendo em nome da parte ré Centro Universitário UNIBTA, é a MANTENEDORA da marca “UNIBTA’’, qual seja, a empresa OYA EDUCACIONAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 39.***.***/0001-59, mantenedora do Centro Universitário UNIBTA, com sede na Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini, nº 1748, conjunto 1710, Bairro Cidade Monções, São Paulo/SP, CEP 04571-000, conforme registro junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e demais órgãos competentes.

Dessa forma, determino a inclusão no polo passivo da ação, da pessoa jurídica OYA EDUCACIONAL LTDA, a fim de que a mesma seja citada acerca do despacho proferido no ID 156064403.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Natal/RN, data da assinatura eletrônica.

SABRINA SMITH CHAVES Juiz (a) de Direito
10/09/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 13:56

Juntada de Certidão
10/09/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 12:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/09/2025 01:07

Conclusos para despacho
07/09/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 02:44

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Fórum dos Juizados Especiais Cíveis Prof.

Jalles Costa 2ª Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis 9º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534 (por trás da parada metropolitana), Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] Processo: 0811241-55.2025.8.20.5004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo ativo: LUIZ GOMES DE OLIVEIRA NETO Polo passivo: CETTAA - CENTRO DE EDUCACAO TECNICA E TECNOLOGICA ALVARES DE AZEVEDO LTDA CERTIDÃO Certifico, em razão de meu ofício, que não foi efetivada a citação para o polo passivo, uma vez que o AR dos CORREIOS foi devolvido sem o devido recebimento da parte e com a informação de "DESCONHECIDO" no carimbo dos Correios.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento nº 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça: Intime-se a parte AUTORA para se manifestar sobre o teor da informação dos Correios, devendo indicar o novo endereço da parte RÉ ou requerer o que entender adequado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito.

Natal/RN, 22 de agosto de 2025.

LUCILA FERREIRA DO NASCIMENTO
25/08/2025 06:03

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 09:45

Juntada de Certidão
22/08/2025 05:09

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
04/08/2025 06:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/08/2025 06:56

Expedição de Certidão.
01/08/2025 19:47

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 08:15

Juntada de Certidão
25/07/2025 02:50

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
04/07/2025 07:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2025 06:42

Juntada de ato ordinatório
04/07/2025 00:06

Decorrido prazo de BIB INCORPORACOES E INVESTIMENTOS LTDA em 03/07/2025.
04/07/2025 00:06

Expedição de Certidão.
30/06/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2025 17:28

Conclusos para despacho
28/06/2025 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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