15/08/2025 06:14

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Nova Cruz Rua Djalma de Melo Paiva, NOVA CRUZ - RN - CEP: 59215-000 Contato: (84) 3673-9715 - Email: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo n.°: 0801772-06.2021.8.20.5107 Promovente: VALERIA KALINE BEZERRA LAURENTINO Promovido: MUNICIPIO DE NOVA CRUZ DESPACHO O extrato demonstrativo do valor atualizado da dívida e o ofício requisitório juntado aos autos em favor da parte exequente estão em conformidade com a sentença.

Assim, nos termos da Lei nº 12.153/09 e da Resolução n.° 17/2021 do TJ/RN, intimem-se as partes para que tomem ciência do referido documento, devendo o ente demandado, no prazo de 60 dias, sob pena de bloqueio através do SISBAJUD, pagar o valor em execução.

Outrossim, determino a suspensão do feito durante o referido prazo.

Cumpra-se.

Nova Cruz/RN, data registrada no sistema.

MIRIAM JÁCOME DE CARVALHO SIMÕES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n.° 11.419/2006)
13/08/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 12:18

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 17:15

Conclusos para despacho
15/07/2025 17:15

Juntada de Certidão
15/07/2025 16:57

Juntada de Certidão
24/05/2025 22:42

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 01:12

Decorrido prazo de PAULO WANDERLEY CAMARA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:12

Expedição de Certidão.
08/05/2025 01:12

Decorrido prazo de PAULO WANDERLEY CAMARA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA CRUZ em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA CRUZ em 07/05/2025 23:59.
07/04/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 12:17

Determinada expedição de Precatório/RPV
12/12/2024 14:40

Conclusos para despacho
15/08/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 04:40

Decorrido prazo de VALERIA KALINE BEZERRA LAURENTINO em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 01:46

Expedição de Certidão.
20/06/2024 01:46

Decorrido prazo de VALERIA KALINE BEZERRA LAURENTINO em 19/06/2024 23:59.
16/05/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 17:22

Processo Reativado
31/07/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 16:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/06/2023 11:46

Conclusos para decisão
06/06/2023 15:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/05/2023 14:47

Arquivado Definitivamente
21/05/2023 07:33

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 07:14

Conclusos para despacho
21/03/2023 09:34

Recebidos os autos
21/03/2023 09:34

Juntada de intimação de pauta
15/09/2022 10:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/09/2022 10:19

Juntada de Certidão
31/07/2022 11:20

Juntada de Petição de contrarrazões
26/07/2022 08:21

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 08:18

Juntada de Certidão
25/07/2022 15:49

Juntada de Petição de recurso inominado
12/07/2022 13:58

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 09:04

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 13:24

Julgado procedente o pedido
08/06/2022 10:40

Conclusos para julgamento
15/03/2022 15:57

Juntada de Petição de petição
13/02/2022 11:51

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 10:26

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 10:40

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 11:37

Conclusos para despacho
06/02/2022 07:53

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 08:43

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 13:55

Juntada de Petição de contestação
28/10/2021 08:53

Expedição de Outros documentos.
12/10/2021 12:11

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 19:06

Conclusos para despacho
06/10/2021 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2021

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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