12/05/2025 13:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE
12/05/2025 13:23

Transitado em Julgado em 12/05/2025
21/03/2025 16:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 240401/2025
21/03/2025 16:11

Protocolizada Petição 240401/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/03/2025
20/03/2025 14:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2025
19/03/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
17/03/2025 22:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2025
17/03/2025 22:30

Pedido não conhecido
18/02/2025 09:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD
18/02/2025 09:00

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - PRIMEIRA SEÇÃO
10/02/2025 12:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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