13/09/2025 00:11

Expedição de Certidão.
13/09/2025 00:11

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 00:11

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO DE LIMA SANTOS em 12/09/2025 23:59.
22/08/2025 02:51

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Alexandria Rua Padre Erisberto, 511, Novo Horizonte, ALEXANDRIA - RN - CEP: 59965-000 Contato: (84) 3673-9774- Email: [email protected] PROCESSO: 0801405-02.2023.8.20.5110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAIMUNDA FRANCISCA DE QUEIROZ CASSIMIRO REU: BANCO BRADESCO S/A.

DECISÃO Trata-se de PEDIDO DE MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS no qual o perito nomeado argumenta, em síntese, que a perícia necessita de elevado tempo e complexidade para sua confecção.

Compulsando os autos, verifico que, apesar da relativa complexidade da análise técnica a ser realizada, seria desproporcional e fora do razoável para a Administração Pública a fixação dos honorários no montante indicado, principalmente quando existem peritos na região que aceitam a quantia mínima fixada na tabela, conforme outros processos em trâmite na comarca.

Com efeito, impera no âmbito do E.

TJRN que é faculdade do perito aceitar o encargo, podendo este ser recusado caso o valor dos honorários não compense.

Ante o exposto, com supedâneo nas razões fático-jurídicas elencadas, INDEFIRO o pedido de majoração dos honorários periciais.

Cientifique-se o perito nomeado de que disporá de 05 (cinco) dias para dizer se aceita o encargo, hipótese em que deverá designar data para a perícia.

Em sentido diverso, oficie-se ao NUPeJ para indicar outro profissional, com a devida atualização do valor da perícia, atualmente orçada em R$ 413,24 (quatrocentos e treze reais e vinte e quatro centavos), conforme Portaria nº 387, de 04 de abril de 2022, reajustada pela PORTARIA Nº 504, DE 10 DE MAIO DE 2024.

Intime-se.

Cumpra-se.

Alexandria/RN, data da assinatura eletrônica.

RIVALDO PEREIRA NETO Juiz de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
20/08/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 18:37

Outras Decisões
18/08/2025 11:53

Conclusos para decisão
18/08/2025 11:52

Juntada de Certidão
22/07/2025 09:05

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 11:14

Juntada de Certidão
13/05/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 14:06

Juntada de Certidão
13/01/2025 13:57

Juntada de Certidão
11/11/2024 14:08

Juntada de Certidão
03/09/2024 03:55

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO DE LIMA SANTOS em 02/09/2024 23:59.
27/08/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 01:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 01:06

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 22/08/2024 23:59.
31/07/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 20:32

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 12:55

Expedição de Certidão.
05/07/2024 07:45

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 14:47

Conclusos para despacho
01/07/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 10:39

Conclusos para despacho
20/06/2024 10:39

Juntada de Certidão
24/05/2024 08:12

Juntada de Certidão
20/05/2024 21:39

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 01:12

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 01:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 09/05/2024 23:59.
29/04/2024 07:27

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 16:06

Outras Decisões
10/04/2024 14:09

Conclusos para decisão
09/04/2024 21:51

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 00:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 00:50

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 26/03/2024 23:59.
26/03/2024 07:06

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 23:41

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 05:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 15/02/2024 23:59.
31/01/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 11:09

Juntada de Petição de contestação
14/12/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 08:46

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 21:13

Conclusos para despacho
13/12/2023 21:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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