19/09/2025 05:53

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
17/09/2025 19:42

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 19:41

Juntada de ato ordinatório
17/09/2025 16:48

Juntada de Petição de contestação
17/09/2025 00:29

Publicado Intimação em 17/09/2025.
17/09/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
15/09/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 12:36

Concedida a Antecipação de tutela
14/09/2025 15:31

Conclusos para decisão
14/09/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 00:32

Decorrido prazo de CICERO ELIELSON DE MENDONCA OLIVEIRA em 11/09/2025 23:59.
11/09/2025 00:20

Decorrido prazo de BANCO DIGIMAIS S.A. em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 00:51

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 11:46

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 05:34

Decorrido prazo de CICERO ELIELSON DE MENDONCA OLIVEIRA em 01/09/2025 23:59.
01/09/2025 21:55

Conclusos para decisão
01/09/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 00:37

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo nº 0814993-35.2025.8.20.5004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) CICERO ELIELSON DE MENDONCA OLIVEIRA BANCO DIGIMAIS S.A.

DESPACHO Inicialmente, da análise dos autos, entendo prudente ouvir a parte adversa, antes de decidir o pleito de urgência formulado na inicial.

A fim de preservar o incentivo à autocomposição do litígio, será conferido às partes ou aos seus procuradores a oportunidade de oferecer proposta de acordo diretamente nos autos como medida de efetividade do acesso à justiça, restando atendidos, com isso, os critérios estabelecidos no artigo 2º, da Lei 9.099/95, em especial os da celeridade, informalidade, e o da simplicidade.

Sendo assim, determino, a adoção do seguinte procedimento: 1.

A parte ré deverá ser citada e intimada PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO PLEITO LIMINAR formulado na inicial, no prazo de 05 (CINCO) dias, BEM COMO intimada para dizer se tem proposta de acordo a apresentar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, especificando o valor, a data e a forma de cumprimento da obrigação assumida, dentre outros detalhes; 2.

Na mesma oportunidade, a parte ré deverá ser intimada para, caso não tenha interesse em propor acordo nos autos, apresentar Contestação, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, pugnando pelo julgamento antecipado da lide ou pela realização de Audiência de Instrução, especificando, nesse caso, quais as provas que pretende produzir e justificando a necessidade de realização do ato; 3.

Em havendo Contestação com preliminares e documentos, deverá a Secretaria Unificada providenciar a intimação da parte autora para, querendo, apresentar Réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, consoante autoriza o inc.

XIX do art. 78 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte – Caderno Judicial (Provimento nº 154/2016-CGJ/RN, de 09 de setembro de 2016); 4.

Em caso de ausência de Réplica ou havendo manifestação pelo julgamento antecipado, os autos deverão ser conclusos para sentença; 5.

Havendo pedido de produção de prova em Audiência de Instrução, formulado por quaisquer das partes, os autos deverão ser conclusos para Decisão; 6.

Caso seja formulada proposta de acordo, a parte autora deverá ser intimada para se manifestar acerca dessa, em 5 (cinco) dias, sob pena de se entender por sua recusa; 7.

Em caso de recusa (expressa ou tácita) da proposta de acordo, a parte ré deverá ser intimada a apresentar Contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, pugnando pelo julgamento antecipado da lide ou pela realização de Audiência de Instrução, especificando, nesse caso, quais as provas que pretende produzir e justificando a necessidade de realização do ato.

De toda forma, após o decurso do prazo de 05 (CINCO) dias mencionado no item “1”, venham os autos imediatamente conclusos para decisão de urgência.

Intime-se a parte autora.

Cite-se e intime-se a parte ré.

Natal, 22 de agosto de 2025 HADJA RAYANNE HOLANDA DE ALENCAR Juiz(a) de Direito (assinado digitalmente)
24/08/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
24/08/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
24/08/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 10:06

Conclusos para decisão
22/08/2025 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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