TJRN - 0869835-71.2025.8.20.5001
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 00:44
Publicado Intimação em 03/09/2025.
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03/09/2025 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
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02/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta - CEP 59025-300 Número do processo: 0869835-71.2025.8.20.5001 Parte autora: ELILDE CARDOZO SABINO DO NASCIMENTO Parte ré: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA A parte autora apresentou pedido de desistência, conforme petição constante no ID 161559051.
Pelo exposto, homologo o pedido de desistência apresentado pela parte autora, extinguindo o feito sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC c/c artigo 51, §1º da Lei 9.099/95 e ENUNCIADO nº 90 do FONAJE: A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento.
Sem custas nem honorários advocatícios em primeiro grau de jurisdição dos Juizados Especiais da Fazenda Pública.
Com o trânsito em julgado, arquive-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Natal/RN, data e assinatura do sistema.
Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
01/09/2025 10:52
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2025 19:03
Extinto o processo por desistência
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22/08/2025 07:25
Juntada de Petição de petição
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20/08/2025 07:35
Conclusos para despacho
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20/08/2025 07:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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