TJRN - 0810588-30.2025.8.20.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Virgilio Macedo Junior
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 11:18
Conclusos para decisão
-
12/09/2025 13:11
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2025 18:58
Publicado Intimação em 21/08/2025.
-
30/08/2025 18:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
-
29/08/2025 12:11
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2025 16:01
Juntada de Petição de petição
-
20/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (95) Nº 0810588-30.2025.8.20.0000 REQUERENTE: PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE REQUERIDOS: PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA RELATORA: DESEMBARGADORA SANDRA ELALI DESPACHO Notifique-se o Presidente da Câmara Municipal, bem como o Prefeito de Lagoa Salgada/RN, para que, querendo, no prazo de 30 dias, prestem informações, na forma do art. 236, § 2º, do Regimento Interno deste egrégio Tribunal, e da Lei n. 9.868/99.
Em seguida, ouçam-se, sucessivamente, o Procurador-Geral do Estado e o Procurador-Geral de Justiça, que deverão manifestar-se, cada qual, no prazo de 15 dias (art. 236, § 2º, do RITJRN) Natal/RN, data da assinatura no sistema.
Desembargadora Sandra Elali Relatora -
19/08/2025 17:27
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2025 11:16
Juntada de Petição de petição
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15/08/2025 11:12
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2025 00:02
Decorrido prazo de PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA em 17/07/2025 23:59.
-
18/07/2025 00:02
Decorrido prazo de PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA em 17/07/2025 23:59.
-
03/07/2025 14:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/07/2025 14:36
Juntada de diligência
-
03/07/2025 14:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/07/2025 14:30
Juntada de diligência
-
02/07/2025 00:31
Publicado Intimação em 02/07/2025.
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02/07/2025 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
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30/06/2025 13:35
Expedição de Mandado.
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30/06/2025 13:35
Expedição de Mandado.
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30/06/2025 09:57
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2025 02:15
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2025 11:14
Conclusos para despacho
-
17/06/2025 11:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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