09/09/2025 16:23

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 16:23

Expedição de Certidão.
09/09/2025 16:21

Transitado em Julgado em 08/09/2025
09/09/2025 00:41

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 00:38

Decorrido prazo de EDGAR ROGERIO GRIPP DA SILVEIRA em 08/09/2025 23:59.
25/08/2025 06:29

Publicado Intimação em 25/08/2025.
25/08/2025 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 Processo: 0803805-19.2024.8.20.5121 Promovente: ELVIS HENRIQUE DA SILVA VIEIRA Promovido(a): Fundo de Investimentos em Direito Creditórios Multisegmentos NPL Ipanema VI- Não Padronizado SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de ação proposta por ELVIS HENRIQUE DA SILVA VIEIRA, nos autos de nº 0803805-19.2024.8.20.5121, movida em face do Fundo de Investimentos em Direito Creditórios Multisegmentos NPL Ipanema VI- Não Padronizado.

Em petição juntada ao ID de nº 161227453, o autor desiste do feito. É o breve relatório.

Decido.

Tendo em vista que o direito de ação no Juizado Especial é eminentemente do autor, uma vez que se faculta ao mesmo a disponibilidade deste direito pela simples desistência do feito, consoante se depreende do art. 51, caput, da Lei n.º 9.099/95, tem-se que a desistência independe do consentimento do réu.

Desta forma, nos termos do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo, por sentença, a desistência do processo, e com fulcro no art. 485, inciso VIII, também do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Sem custas (art. 55 da lei 9.099/95).

P.R.I.

Macaíba/RN, data lançada no sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) JOSANE NORONHA Juíza de Direito
21/08/2025 20:28

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:00

Extinto o processo por desistência
20/08/2025 09:32

Conclusos para julgamento
20/08/2025 09:31

Expedição de Certidão.
20/08/2025 00:18

Decorrido prazo de EDGAR ROGERIO GRIPP DA SILVEIRA em 19/08/2025 23:59.
19/08/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 19:10

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 14:15

Indeferido o pedido de ELVIS HENRIQUE DA SILVA VIEIRA
17/07/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 13:35

Conclusos para despacho
15/07/2025 00:49

Decorrido prazo de ELVIS HENRIQUE DA SILVA VIEIRA em 14/07/2025 23:59.
06/07/2025 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2025 12:55

Juntada de diligência
04/12/2024 09:28

Expedição de Mandado.
03/12/2024 13:37

Expedição de Certidão.
03/12/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 12:56

Conclusos para despacho
29/11/2024 12:56

Expedição de Certidão.
26/11/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 00:14

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 08:01

Conclusos para despacho
21/10/2024 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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