17/09/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 14:05

Transitado em Julgado em 15/09/2025
16/09/2025 00:39

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA FERREIRA em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025 00:39

Decorrido prazo de CILENE LIMA DOS SANTOS em 15/09/2025 23:59.
01/09/2025 02:49

Publicado Intimação em 01/09/2025.
01/09/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, s/n, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0802684-79.2025.8.20.5101 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RITA DE CASSIA FERREIRA REU: CILENE LIMA DOS SANTOS SENTENÇA Dispensado o relatório, a teor do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Passo a decidir.

Trata-se de uma ação de cobrança na qual a parte autora alega ter vendido produtos à parte ré.

Apesar de ter procurado a parte ré em diversas ocasiões para regularizar a dívida, todas as tentativas foram infrutíferas.

Tendo a parte autora buscado o judiciário para reaver a quantia de R$ 530,00 (quinhentos e trinta reais).

No bojo dos autos, vejo que a parte demandada, devidamente citada/intimada (ID n° 161548943), não compareceu à audiência de conciliação (ID. 162029482), razão pela qual reconheço os efeitos da revelia, a teor do art. 20, caput, da Lei 9.099/95 (Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz).

Cumpre ressaltar que a revelia não deve ser acolhida de plano, de forma cabal, sem ressalvas, eis que apresenta natureza relativa, devendo, portanto, ser confrontada com as provas juntadas à inicial, bem como ao direito invocado, o que ora se faz.

No presente caso, o inadimplemento da parte devedora foi devidamente comprovado pelos documentos apresentados na inicial.

Portanto, esta deve ser compelida a quitar os valores devidos à parte autora.

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado, extinguindo o processo com resolução de mérito, condenando a parte promovida a pagar a parte promovente o montante de R$ 530,00 (quinhentos e trinta reais), acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, bem como correção monetária, a partir do ajuizamento.

As custas e honorários advocatícios são dispensados nos termos do art. 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Faço os autos conclusos para homologação pelo MM.

Juiz de Direito presidente deste Juizado Especial Cível, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Caicó/RN, data registrada no sistema.

LUCAS GOMES DIAS Juiz Leigo HOMOLOGAÇÃO Com arrimo no art. 40 da Lei nº 9.099/95, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto.

HOMOLOGO na íntegra o projeto de sentença para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Caicó/RN, data registrada no sistema.

Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
28/08/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 12:18

Julgado procedente o pedido
27/08/2025 09:39

Conclusos para julgamento
27/08/2025 09:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/08/2025 09:39

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada conduzida por 27/08/2025 09:20 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó, #Não preenchido#.
27/08/2025 09:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/08/2025 09:20, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó.
21/08/2025 21:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2025 21:18

Juntada de diligência
18/08/2025 11:26

Expedição de Mandado.
18/08/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:44

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada conduzida por 27/08/2025 09:20 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó, #Não preenchido#.
14/07/2025 11:15

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada conduzida por 10/07/2025 09:40 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó, #Não preenchido#.
14/07/2025 11:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/07/2025 09:40, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó.
27/06/2025 12:31

Juntada de aviso de recebimento
03/06/2025 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 10:29

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada conduzida por 10/07/2025 09:40 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó, #Não preenchido#.
30/05/2025 07:15

Recebidos os autos.
30/05/2025 07:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó
30/05/2025 07:15

Juntada de ato ordinatório
29/05/2025 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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