22/09/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
18/09/2025 00:12

Decorrido prazo de MARCO AURELIO PEDROSA MANICOBA JUNIOR em 17/09/2025 23:59.
05/09/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 01:06

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025 00:44

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] 0851172-79.2022.8.20.5001 EXEQUENTE: LINDINALVA FIRMINO DA SILVA EXECUTADO: MUNICÍPIO DE NATAL DESPACHO Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença/acórdão, devidamente transitado em julgado.

A Secretaria deve, por isso, proceder à evolução dos autos para cumprimento de sentença, caso ainda não tenha sido feito.

O requerimento foi protocolado de acordo com requisitos especificados no dispositivo sentencial.

Assim, no tocante à OBRIGAÇÃO DE PAGAR (verbas vencidas até a data da implantação), determino: Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se concorda com os valores apresentados pelo demandante no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito em questão, estando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita para com os cálculos apresentados, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito.

Em caso de discordância, deverá o executado/devedor justificar, apresentando nova planilha, utilizando preferencialmente a Calculadora Automática disponível no site do TJRN (de acordo com o art. 68 da Resolução 17/2021-TJRN), que contenha os descontos obrigatórios sobre os novos valores, intimando-se em seguida o demandante/exequente para manifestar-se em 30 (trinta) dias, ficando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita dos cálculos apresentados pelo demandado/devedor, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito.

No mesmo ato, intime-se o exequente e seu representante legal para que, no prazo de quinze (15) dias, informem os dados bancários dos beneficiários do pagamento, conforme art. 6° da Portaria Conjunta 47, de 14 de julho de 2022 do TJRN.

Intimem-se.

NATAL/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
25/08/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 13:55

Conclusos para despacho
21/08/2025 13:55

Processo Reativado
21/08/2025 13:07

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 10:07

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 22:30

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 16:37

Conclusos para despacho
23/01/2025 00:34

Decorrido prazo de Município de Natal em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:09

Expedição de Certidão.
23/01/2025 00:09

Decorrido prazo de Município de Natal em 22/01/2025 23:59.
29/11/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 10:12

Processo Reativado
26/11/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 09:48

Conclusos para decisão
17/07/2024 08:29

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 23:54

Arquivado Definitivamente
26/06/2024 14:34

Determinado o arquivamento
16/05/2024 12:12

Conclusos para despacho
15/05/2024 06:16

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 06:16

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 14/05/2024 23:59.
03/04/2024 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2024 10:28

Juntada de diligência
02/03/2024 10:51

Expedição de Mandado.
26/02/2024 10:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/02/2024 10:56

Processo Reativado
15/02/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 17:50

Conclusos para decisão
01/02/2024 17:49

Juntada de Certidão
23/10/2023 11:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/08/2023 14:22

Arquivado Definitivamente
26/07/2023 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2023 17:25

Juntada de Petição de diligência
12/05/2023 23:33

Expedição de Mandado.
12/05/2023 23:32

Transitado em Julgado em 25/04/2023
26/04/2023 02:45

Decorrido prazo de LINDINALVA FIRMINO DA SILVA em 25/04/2023 23:59.
17/04/2023 13:17

Decorrido prazo de Município de Natal em 14/04/2023 23:59.
26/03/2023 02:24

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 15:11

Julgado procedente em parte do pedido
27/02/2023 15:18

Conclusos para julgamento
27/02/2023 08:14

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 21:53

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 14:49

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 02:16

Decorrido prazo de LINDINALVA FIRMINO DA SILVA em 16/11/2022 23:59.
30/09/2022 01:17

Decorrido prazo de Município de Natal em 21/09/2022 23:59.
14/09/2022 15:06

Conclusos para julgamento
02/08/2022 09:10

Juntada de Petição de alegações finais
25/07/2022 15:34

Juntada de Petição de contestação
25/07/2022 07:36

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 07:36

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 09:06

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 09:49

Conclusos para despacho
19/07/2022 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2022

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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