08/09/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 07:09

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 21:28

Conclusos para despacho
04/09/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 00:59

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0803075-14.2023.8.20.5001 Autor(a): KAIO FLAVIO DE SOUSA Réu: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Vistos em correição.

Compulsando os autos, verifico que a sentença (ID 108364328) foi no sentido de condenar o Estado do Rio Grande do Norte ao enquadramento na Classe “J”, Nível IV da carreira de Professor, inclusive com alteração em ficha funcional.

Mister, portanto, na fase de cumprimento de sentença, averiguar o efetivo cumprimento da Obrigação de Fazer antes de buscar as diferenças remuneratórias devidas.

Diante disso, intime-se a parte autora por intermédio de seu advogado habilitado para, em 5 (cinco) dias, informar se a Obrigação de Fazer foi realizada, bem como a data em que foi realizada, tudo mediante prova nos autos.

Atendida a determinação, voltem os autos conclusos para cumprimento de sentença.

Não cumprido o despacho, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Natal/RN, na data registrada no sistema.

Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
02/09/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 18:21

Conclusos para despacho
25/08/2025 18:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/08/2025 18:20

Processo Reativado
25/08/2025 14:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/02/2024 00:19

Arquivado Definitivamente
25/02/2024 00:37

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 23/02/2024 23:59.
25/02/2024 00:08

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 23/02/2024 23:59.
15/01/2024 14:08

Juntada de Certidão
10/12/2023 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2023 16:35

Juntada de Certidão
27/11/2023 20:20

Expedição de Mandado.
27/11/2023 20:18

Transitado em Julgado em 17/11/2023
18/11/2023 02:42

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 17/11/2023 23:59.
16/11/2023 10:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/10/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 12:15

Embargos de Declaração Acolhidos
20/09/2023 11:04

Conclusos para decisão
19/09/2023 13:37

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 08:14

Expedição de Certidão.
19/09/2023 08:14

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 18/09/2023 23:59.
23/08/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 11:42

Juntada de ato ordinatório
02/08/2023 05:57

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 01/08/2023 23:59.
20/07/2023 11:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/07/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 06:49

Julgado procedente o pedido
18/05/2023 09:58

Conclusos para julgamento
16/05/2023 16:25

Juntada de Petição de alegações finais
11/04/2023 13:01

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 10/04/2023 23:59.
27/02/2023 21:04

Juntada de Petição de contestação
08/02/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 14:30

Conclusos para despacho
24/01/2023 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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