01/09/2025 01:01

Publicado Intimação em 01/09/2025.
01/09/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA CRIMINAL Apelação Criminal n.º 0802783-34.2025.8.20.5300 Apelante: Bruno Lira da Silva Macena Def.

Pública: Dr.ª Anna Paula Pinto Cavalcante Apelado: Ministério Público Relatora em substituição: Juíza Convocada Érika de Paiva Duarte DESPACHO 1.

Com fundamento no art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal, determino a intimação do apelante, por meio de sua representante processual, para que, no prazo legal, apresente as razões do apelo. 2.

Em seguida, ao apelado, para que ofereça as contrarrazões ao recurso defensivo. 3.

Após, à Procuradoria de Justiça para emissão de parecer. 4.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema. ÉRIKA DE PAIVA DUARTE Juíza Convocada
28/08/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 11:13

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 11:17

Recebidos os autos
20/08/2025 11:17

Conclusos para despacho
20/08/2025 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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