09/09/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 00:55

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Macaíba Processo:0801418-36.2021.8.20.5121 Parte autora:AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Parte ré:MANOEL RIBEIRO DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença de honorários advocatícios proposto por NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS em face de MANOEL RIBEIRO, no bojo da Ação de Busca e Apreensão ajuizada por Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A., na qual restou fixada verba honorária em favor do patrono da parte demandante.

O exequente alega nulidade da decisão de arquivamento do feito por suposto abandono, sustentando não ter sido pessoalmente intimado para dar prosseguimento à execução, em afronta ao disposto no art. 485, §1º, do CPC.

Requer, ainda, a expedição de ofício ao INSS para obtenção de informações acerca de vínculos empregatícios do executado. É o relatório.

Passo a fundamentar e decidir.

No caso concreto, constata-se que a intimação não se deu de forma pessoal ao exequente, mas em endereço diverso daquele indicado nos autos (id. 140919629 ), razão pela qual deve ser reconhecida a nulidade da decisão que determinou o arquivamento, impondo-se o prosseguimento regular da execução.

De outro lado, no que se refere ao pedido de expedição de ofício ao INSS, a pretensão não encontra guarida.

A identificação de eventuais vínculos empregatícios do executado pode ser promovida pela própria parte exequente, mediante consulta em bases eletrônicas públicas ou através de diligências junto ao órgão previdenciário, não sendo atribuição do Judiciário substituir a parte no impulso processual.

Nesse sentido, observa-se que a execução deve se desenvolver no interesse do credor (art. 797 do CPC), competindo a este diligenciar, dentro dos meios legalmente disponíveis, na busca de bens ou rendas do devedor.

Diante do exposto, defiro parcialmente o pedido para: i) reconhecer a nulidade da decisão que extinguiu o feito por abandono, determinando o regular prosseguimento da execução; ii) indeferir o pedido de expedição de ofício ao INSS para identificação de vínculos empregatícios do executado, por se tratar de atribuição que incumbe à parte exequente.

Em tempo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito.

Macaíba/RN, data registrada no sistema. (documento assinado digitalmente, na forma da Lei n° 11.419/06) WITEMBURGO GONÇALVES DE ARAÚJO Juiz de Direito
02/09/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
31/08/2025 19:59

Outras Decisões
26/06/2025 13:02

Conclusos para despacho
26/06/2025 00:18

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 25/06/2025 23:59.
18/06/2025 00:11

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 17/06/2025 23:59.
29/05/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 01:21

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
27/05/2025 01:11

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 10:32

Outras Decisões
10/02/2025 13:14

Conclusos para julgamento
08/02/2025 00:46

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 00:12

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 07/02/2025 23:59.
24/01/2025 14:10

Juntada de documento de comprovação
24/01/2025 14:10

Juntada de Certidão
12/11/2024 09:58

Juntada de Certidão
11/11/2024 10:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 13:40

Conclusos para despacho
19/10/2024 01:28

Expedição de Certidão.
19/10/2024 01:28

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 18/10/2024 23:59.
12/10/2024 01:28

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 11/10/2024 23:59.
23/09/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 12:55

Juntada de ato ordinatório
16/09/2024 12:40

Expedição de Certidão.
16/09/2024 04:24

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 22:25

Outras Decisões
22/02/2024 10:26

Conclusos para despacho
22/02/2024 10:26

Expedição de Certidão.
25/01/2024 04:38

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 24/01/2024 23:59.
07/12/2023 13:07

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 09:35

Juntada de Petição de petição incidental
27/11/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
11/11/2023 08:51

Juntada de Certidão
30/10/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 11:57

Juntada de Certidão
16/10/2023 11:56

Expedição de Certidão.
23/07/2023 20:10

Expedição de Outros documentos.
23/07/2023 19:48

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 11:41

Conclusos para despacho
16/02/2023 13:43

Juntada de Petição de petição
04/02/2023 05:04

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 03/02/2023 23:59.
13/01/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 10:48

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 14:13

Conclusos para despacho
01/11/2022 14:13

Expedição de Certidão.
07/10/2022 18:24

Decorrido prazo de MANOEL RIBEIRO em 21/09/2022 23:59.
17/08/2022 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2022 12:38

Juntada de Petição de diligência
21/07/2022 10:37

Expedição de Mandado.
27/05/2022 10:49

Expedição de Certidão.
27/05/2022 10:43

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/05/2022 05:47

Expedição de Certidão.
23/05/2022 05:47

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 20/05/2022 23:59.
27/04/2022 21:15

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 18:53

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 20:09

Conclusos para despacho
24/03/2022 20:08

Transitado em Julgado em 21/03/2022
23/03/2022 07:10

Decorrido prazo de MANOEL RIBEIRO em 21/03/2022 23:59.
17/02/2022 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2022 09:36

Juntada de Petição de diligência
06/02/2022 13:20

Expedição de Mandado.
30/11/2021 04:43

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 29/11/2021 23:59.
16/11/2021 12:13

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 11:30

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/07/2021 09:59

Julgado procedente o pedido
06/07/2021 08:55

Conclusos para despacho
06/07/2021 00:36

Decorrido prazo de MANOEL RIBEIRO em 05/07/2021 23:59.
01/07/2021 01:58

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 30/06/2021 23:59.
01/07/2021 01:17

Decorrido prazo de Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A em 30/06/2021 23:59.
25/06/2021 13:32

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 11:55

Juntada de Petição de petição
11/06/2021 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2021 12:36

Juntada de Petição de certidão
09/06/2021 16:50

Juntada de Petição de outros documentos
07/06/2021 18:50

Expedição de Mandado.
07/06/2021 11:01

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 09:45

Concedida a Medida Liminar
04/06/2021 17:49

Conclusos para decisão
04/06/2021 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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