16/09/2025 00:51

Decorrido prazo de THIAGO MAX SOUZA DA SILVA em 15/09/2025 23:59.
15/09/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 06:25

Publicado Intimação em 08/09/2025.
08/09/2025 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
08/09/2025 00:10

Publicado Intimação em 08/09/2025.
08/09/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0871937-37.2023.8.20.5001 Exequente: MARIA CELI PEREIRA DE LIMA Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros DESPACHO O advogado da parte exequente deixou de fornecer os dados bancários de sua constituinte, requerendo expedição de alvará para levantamento diretamente na instituição financeira.

Veja-se, o SISCONDJ foi desenvolvido pelo Banco do Brasil para auxiliar este Poder Judiciário no controle e movimentação dos depósitos judiciais realizados.

A portaria conjunta nº 47 do TJRN, em seu art 1º parágrafo único, delimita a permissão do envio de Alvará para saque diretamente ao Banco do Brasil, de forma excepcional e justificada, quando da impossibilidade da transferência, meio mais rápido e seguro para tanto.

Assim, intime-se a exequente, por seu(sua) advogado(a), para, em até 5 (cinco) dias, informar nos autos a sua conta bancária pessoal (conta/agência/banco), já que por se tratar de pensionista é de se presumir que a mesma já recebe seus proventos através desse meio de pagamento, ou juntar declaração expressa com firma autenticada, justificando a pretensão do levantamento do seu crédito diretamente em agência bancária, tal qual foi requerido Id 149823566, quando, então, serão pagos ambos os alvarás.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

Juiz(a) de Direito
04/09/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 23:21

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 21:03

Conclusos para decisão
26/08/2025 14:26

Recebidos os autos
26/08/2025 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/08/2025 23:59.
16/06/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 14:54

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
17/05/2025 00:29

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 16/05/2025 23:59.
29/04/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:10

Juntada de ato ordinatório
18/02/2025 09:34

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
12/02/2025 02:27

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/02/2025 23:59.
27/01/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 08:02

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 15:05

Determinada expedição de Precatório/RPV
11/11/2024 06:32

Conclusos para despacho
17/10/2024 15:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 15:21

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 15:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 15:14

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 12:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/08/2024 12:31

Processo Reativado
16/08/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 12:29

Conclusos para decisão
16/08/2024 10:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/08/2024 12:51

Arquivado Definitivamente
14/08/2024 12:51

Transitado em Julgado em 07/08/2024
08/08/2024 03:59

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 03:59

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 07/08/2024 23:59.
17/07/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 19:25

Julgado procedente em parte do pedido
17/06/2024 20:31

Conclusos para julgamento
12/06/2024 16:38

Juntada de Petição de alegações finais
21/05/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 21:06

Juntada de Petição de contestação
20/03/2024 07:37

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 08:56

Conclusos para despacho
09/02/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
17/12/2023 00:54

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 13:08

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2023 13:33

Conclusos para despacho
08/12/2023 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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