20/09/2025 18:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2025 18:20

Juntada de diligência
08/09/2025 06:09

Publicado Intimação em 08/09/2025.
08/09/2025 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 09:01

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0874927-06.2020.8.20.5001 EXEQUENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE/RN, REGIVALDA BEZERRA PAZ, REJANE DIAS DE OLIVEIRA, REIKO NISHIMURA GUERRA, REINALDO MEDEIROS DE PAIVA FILHO, REINALDO RICARDO DOS SANTOS, REJANE ALVES FERNANDES XAVIER, REJANE DE MEDEIROS SANTOS FREIRE, REJANE FERNANDES DOS SANTOS, REJANE FREIRE CAVALCANTE, REJANE GOMES FERREIRA EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Trata-se a presente ação de Execução Individual de Título Coletivo, em virtude de decisão judicial formada nos autos do Mandado de Segurança Coletivo nº 2016.010763-3 e transitado em julgado perante o Supremo Tribunal Federal em 13/05/2020, ajuizada originalmente pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN.

Inicialmente, este Juízo havia determinado à parte exequente que juntasse as documentações pendentes.

Em seguida, em petição de id. 67394304, a Sra.

REJANE FREIRE CAVALCANTE, requereu a sua exclusão do feito, em virtude de optar pela tramitação de execução individual.

Por conseguinte, a parte exequente juntou petição e documentos informando que a presente demanda estava em tratativa perante o Núcleo de Ações Coletivas do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

Após isso, a Sra.

REJANE FREIRE CAVALCANTE, juntou petição em id. 72277158 informando que concordaria em requerer a desistência da ação individual, caso houvesse a condenação em honorários advocatícios decorrentes dos presentes autos para o seu causídico particular.

Adiante, o Sindicato juntou petição em id. 80308806, requerendo a intimação pessoal da Sra.

REJANE FREIRE CAVALCANTE para que ela esclareça a sua decisão de desistir ou de prosseguir com esta ação sendo representada pelo SINTE/RN.

Ao final, este Juízo suspendeu a presente demanda em razão de tratativas para solução consensual dos Cumprimentos de Sentença provenientes do título coletivo n° 0006371-89.2016.8.20.0000.

Posto isto, tendo decorrido o prazo de suspensão, reativo o processo, determinando a intimação da parte exequente, por meio do advogado habilitado nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, para se manifestar nos autos informando se houve a resolução da lide pela via administrativa.

Ainda, determino desde já, que a parte exequente promova a juntada das documentações requeridas em id. 63711414, no prazo de 15 (quinze) dias.

Por fim, determino a intimação pessoal da Sra.

REJANE FREIRE CAVALCANTE, no prazo de 15 (quinze) dias, para se manifestar acerca da petição em id. 80308806.

Em seguida, retornem os autos conclusos para despacho.

Publique-se.

Intime-se.

NATAL /RN, 03 de setembro de 2025.

CÍCERO MARTINS DE MACEDO FILHO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
04/09/2025 10:31

Expedição de Mandado.
04/09/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 09:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
03/09/2025 10:56

Outras Decisões
26/05/2025 04:17

Conclusos para decisão
01/06/2022 19:18

Expedição de Outros documentos.
14/05/2022 09:45

Processo Suspenso por Convenção das Partes
25/04/2022 15:39

Conclusos para despacho
29/03/2022 10:45

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 07:06

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/08/2021 02:40

Decorrido prazo de Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública do Rio Grande do Norte - SINTE/RN em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021 13:40

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021 14:40

Conclusos para decisão
14/07/2021 14:39

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 14:39

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/07/2021 23:55

Juntada de Petição de petição
08/04/2021 16:51

Juntada de Petição de petição
14/12/2020 15:08

Outras Decisões
13/12/2020 12:19

Conclusos para despacho
13/12/2020 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2020

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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