TJRN - 0814047-91.2025.8.20.5124
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 10:15
Juntada de Petição de petição
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01/09/2025 04:44
Publicado Intimação em 01/09/2025.
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01/09/2025 04:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
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29/08/2025 11:52
Arquivado Definitivamente
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29/08/2025 11:52
Juntada de Certidão
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29/08/2025 00:00
Intimação
1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, Centro, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Telefone: 3673-9345 - E-mail: [email protected] ______________________________________________________________________ Processo: 0814047-91.2025.8.20.5124 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ATMOSFERA EXECUTADO: DIEGO DELEON BEZERRA S E N T E N Ç A Vistos etc.
Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta pelo CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ATMOSFERA em face de DIEGO DELEON BEZERRA, objetivando cobrança de taxas condominiais em atraso.
O autor, por intermédio de seu procurador, requereu, às fls. (ID n.º 160736824), a extinção do feito, com fundamento no art. 485, inciso VIII do Código de Processo Civil, alegando desistência da ação. É o relatório.
Decido.
Nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC, extingue-se o processo sem resolução do mérito quando o autor desiste da ação antes da citação do réu.
A desistência da ação, nessa fase inicial, é direito potestativo do autor e não depende de motivação ou anuência da parte contrária.
A extinção do feito, nestes termos, não impede o ajuizamento de nova ação com o mesmo objeto, salvo se houver renúncia expressa ao direito material, o que não é o caso.
Ante o exposto, acolho o pedido de desistência formulado pelo autor e, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC, EXTINGO o presente processo sem resolução do mérito.
Intime-se.
Arquivem-se os autos.
Parnamirim/RN, data do sistema.
Leila Nunes de Sá Pereira Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
28/08/2025 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2025 10:07
Extinto o processo por desistência
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14/08/2025 15:02
Juntada de Petição de petição de extinção
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11/08/2025 15:19
Conclusos para despacho
-
11/08/2025 15:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/08/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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