09/09/2025 01:04

Publicado Intimação em 09/09/2025.
09/09/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Assu Rua Jailson Melo Morais, 230, Alto Francisco, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0802550-60.2022.8.20.5100 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE ERISNALDO ALBANO EXECUTADO: MUNICÍPIO DE ASSU/RN DESPACHO Vistos, etc.

Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte exequente junte aos autos os documentos necessários à fase de execução, sob pena de arquivamento do feito, consoante dispõe o art. 921, I e III, do Código de Processo Civil (CPC).

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.

Intimações e diligências de praxe.

Cumpra-se.

Assú/RN - data da assinatura eletrônica.

Marco Antônio Mendes Ribeiro Juiz de Direito Designado
05/09/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 08:19

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 09:42

Conclusos para despacho
21/07/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:44

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 10:25

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 17:32

Conclusos para despacho
19/05/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 14:22

Conclusos para despacho
17/03/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
19/01/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 12:23

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 15:16

Conclusos para despacho
04/12/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 14:28

Conclusos para despacho
05/09/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 12:53

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 12:48

Conclusos para despacho
12/07/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 10:00

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
18/06/2024 10:00

Juntada de Certidão
14/05/2024 08:50

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/05/2024 17:06

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
09/05/2024 17:05

Juntada de Certidão
08/02/2024 12:54

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/02/2024 14:18

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 08:44

Juntada de ato ordinatório
14/12/2023 11:18

Decorrido prazo de partes em 13/12/2023.
04/12/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
12/11/2023 17:35

Juntada de Petição de comunicações
09/11/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 10:06

Outras Decisões
28/08/2023 11:01

Juntada de Petição de outros documentos
17/08/2023 10:28

Conclusos para despacho
17/08/2023 09:19

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 21:09

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 20:07

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 11:14

Conclusos para despacho
21/06/2023 09:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/06/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 14:02

Juntada de Petição de outros documentos
09/04/2023 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2023 10:57

Juntada de Petição de certidão
07/03/2023 07:39

Expedição de Mandado.
06/03/2023 22:06

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 21:05

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2023 12:58

Conclusos para despacho
04/03/2023 12:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/03/2023 22:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/03/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 14:11

Transitado em Julgado em 02/03/2023
01/03/2023 14:35

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 28/02/2023 23:59.
01/02/2023 18:59

Juntada de Petição de comunicações
30/01/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 09:24

Juntada de Petição de comunicações
11/01/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 17:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/01/2023 19:26

Conclusos para decisão
20/12/2022 03:34

Expedição de Certidão.
20/12/2022 03:34

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 19/12/2022 23:59.
29/11/2022 15:29

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 15:08

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 19:52

Conclusos para despacho
28/11/2022 19:52

Juntada de Certidão
22/11/2022 17:14

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 15:17

Juntada de Petição de comunicações
10/11/2022 07:56

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 22:55

Embargos de Declaração Acolhidos
14/10/2022 14:28

Conclusos para decisão
14/10/2022 14:06

Juntada de Petição de contrarrazões
12/10/2022 18:20

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 14:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/10/2022 12:42

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 09:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/09/2022 20:49

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 19:26

Julgado improcedente o pedido
12/09/2022 08:13

Conclusos para julgamento
11/09/2022 23:05

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 11:52

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 11:28

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
05/08/2022 07:47

Conclusos para julgamento
03/08/2022 15:28

Juntada de Petição de petição
01/08/2022 14:27

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 15:25

Juntada de Petição de contestação
11/07/2022 17:35

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 16:02

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 10:29

Conclusos para despacho
02/06/2022 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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