TJRN - 0804168-32.2025.8.20.5101
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Caico
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 04:45
Publicado Intimação em 01/09/2025.
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01/09/2025 04:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
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29/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ/RN - CEP 59330-000 Contato: (84) 3673-9605 - Email: [email protected] PROCESSO: 0804168-32.2025.8.20.5101 AUTOR: DUNAS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA RÉU: MUNICIPIO DE CAICO DESPACHO Constata-se que a inicial não foi instruída com declaração de hipossuficiência que justifique a concessão da gratuidade judiciária, tampouco há comprovação do recolhimento das custas processuais.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, comprovando que faz jus ao benefício da gratuidade da justiça ou, não sendo o caso, efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC.
Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.
Cumpra-se.
Caicó/RN, data registrada no sistema.
ANDREA CABRAL ANTAS CÂMARA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
28/08/2025 17:31
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2025 20:54
Proferido despacho de mero expediente
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15/08/2025 11:13
Conclusos para despacho
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15/08/2025 11:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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