05/09/2025 10:43

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 09:34

Transitado em Julgado em 05/09/2025
05/09/2025 06:46

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal Processo: 0802667-86.2024.8.20.5001 Exequente: MURILO ROSENDO DA SILVA Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Vistos em correição.

Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Foi realizado o sequestro do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência juntado aos autos.

Foi(foram) expedido(s) alvará(s) no Sistema SISPAG, e servirão tão somente para controle interno de emissão de alvarás.

O(s) alvará(s) eletrônico(s) foi(foram) expedido(s) por meio do sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, conforme mandado de liberação judicial do siscondj, anexo a esta sentença.

Ressalto que eventual pedido de retenção de honorários contratuais formulado após a emissão da RPV resta prejudicado pela impossibilidade de atualização pelo sistema SISPAG, cabendo exclusivamente aos interessados o encontro de contas.

Isto posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os presentes autos.

Natal/RN, data registrada no sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
03/09/2025 11:23

Juntada de Petição de petição incidental
03/09/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 09:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/08/2025 08:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/08/2025 10:14

Juntada de Certidão
15/08/2025 10:55

Juntada de Certidão
14/08/2025 13:24

Conclusos para decisão
14/08/2025 13:18

Recebidos os autos
07/08/2025 08:25

Juntada de Petição de petição incidental
07/08/2025 05:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/08/2025 23:59.
27/05/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 13:13

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
03/05/2025 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/05/2025 23:59.
03/04/2025 15:33

Juntada de Petição de petição incidental
03/04/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 12:15

Juntada de ato ordinatório
05/02/2025 13:59

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
28/01/2025 02:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/01/2025 23:59.
04/12/2024 10:41

Juntada de Petição de petição incidental
04/12/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:07

Outras Decisões
27/11/2024 13:36

Conclusos para despacho
01/11/2024 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/10/2024 23:59.
10/09/2024 09:34

Juntada de Petição de petição incidental
09/09/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 15:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/08/2024 07:20

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 23:43

Conclusos para despacho
28/08/2024 23:41

Transitado em Julgado em 31/07/2024
05/08/2024 09:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/08/2024 19:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/07/2024 23:59.
09/07/2024 18:27

Juntada de Petição de petição incidental
09/07/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 11:49

Julgado procedente em parte do pedido
15/04/2024 14:00

Conclusos para julgamento
12/04/2024 18:11

Juntada de Petição de alegações finais
12/04/2024 17:51

Juntada de Petição de contestação
19/02/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 16:10

Juntada de Petição de petição incidental
01/02/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 09:04

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 14:28

Conclusos para despacho
17/01/2024 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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