04/09/2025 01:23

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

Vara Única da Comarca de Monte Alegre Fórum Deputado Djalma Marinho Avenida João de Paiva, s/n, Centro, Monte Alegre CEP: 59182-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9236 - E-mail: [email protected] CLASSE: MONITÓRIA (40) PROCESSO: 0800043-23.2024.8.20.5144 AUTOR: BANCO BRADESCO S/A.

REU: MARIA JOSE DOS SANTOS SENTENÇA I.

RELATÓRIO 1.

Trata-se de ação monitória proposta por Banco Bradesco S/A em desfavor de Maria José dos Santos. 2.

Em síntese, afirma ser credor do valor de R$ 122.832,52 (cento e vinte e dois mil e oitocentos e trinta e dois reais e cinquenta e dois centavos), decorrente da concessão de empréstimo bancário não adimplido. 3.

Juntou aos autos instrumento particular de confissão de dívida e outras avenças (ID 113606949), demonstrativo da operação (ID 113606951) e demonstrativo de débito (ID 113606951). 4.

Citada, a demandada quedou-se inerte. 5.

Os autos vieram conclusos para sentença. 6. É o relatório.

Fundamento e Decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO 7.

Julgo antecipadamente a lide, pois desnecessária a produção de outras provas (art. 355, I, CPC). 8.

A ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, dentre outras hipóteses. 9.

No presente caso, o autor requer o pagamento da dívida de R$ 122.832,52 (cento e vinte e dois mil e oitocentos e trinta e dois reais e cinquenta e dois centavos), correspondente a utilização de empréstimo bancário contratado e não adimplido. 10.

Os pedidos iniciais são procedentes. 11.

Com efeito, há nos documentação atestando que a autora realizou a contratação de empréstimo bancário no valor de R$ 122.832,52 (cento e vinte e dois mil e oitocentos e trinta e dois reais e cinquenta e dois centavos), conforme confissão de dívida de ID 113606949, em 72 parcelas, deixando de realizar o pagamento do débito a partir da 03 parcela, conforme demonstrativo da operação (ID 113606951) e de débito (ID 113606951). 12.

Não obstante, mesmo citada, a demandada não trouxe aos autos fato extintivo ou modificativo do direito do autor, eis que não se insurgiu contra as argumentações iniciais e nem trouxe comprovante de adimplemento da quantia cobrada. 13.

Estabelece o art. 701, § 2° do Código de Processo Civil: [...] "constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial." 14.

Sendo assim, entendo que os pedidos iniciais devem ser procedentes, apenas para constituir de pleno direito o título executivo reclamado nos autos, no valor de R$ 122.832,52 (cento e vinte e dois mil e oitocentos e trinta e dois reais e cinquenta e dois centavos), acrescido de correção e juros moratórios, ambos, a partir da última atualização.

III.

DISPOSITIVO 16.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e constituo, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo o mandado inicial em mandado executivo e determino o prosseguimento do feito na forma prevista no Livro I, Título VIII, Capítulo X do Código de Processo Civil, que trata do cumprimento de sentença. 17.

Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários sucumbenciais, os quais arbitro em 10% sobre o proveito econômico. 19.

Adote-se a Secretaria Judiciária os seguintes comandos: a) Intimem-se as partes dessa sentença; b) Preclusa, certifique-se o trânsito em julgado. b.1) Havendo cumprimento voluntário através de depósito judicial, expeça-se alvará em favor da parte autora, intimando-a para levantamento e falar sobre a satisfação da dívida em 10 (dez) dias, com o consequente arquivamento. c) não adimplida a verba, evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença; c.1) em seguida, intime-se o exequente para juntar aos autos planilha do débito atualizada, respeitado os parâmetros do comando sentencial. c.2) após, conclusos para despacho de cumprimento de sentença. c.3) nada sendo requerido, arquivem-se os autos, facultado o seu desarquivamento a qualquer tempo, mediante simples petição nesse sentido. 20.

Monte Alegre, data de validação no sistema.
02/09/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 11:04

Expedição de Mandado.
01/09/2025 13:41

Julgado procedente o pedido
29/05/2025 11:27

Conclusos para decisão
22/03/2025 00:20

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:06

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS em 21/03/2025 23:59.
28/02/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2025 15:00

Juntada de Certidão
15/01/2025 10:39

Expedição de Mandado.
20/09/2024 03:52

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 03:43

Decorrido prazo de CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 03:19

Decorrido prazo de CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 01:32

Decorrido prazo de CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI em 01/08/2024 23:59.
26/07/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2024 11:03

Juntada de Certidão
29/04/2024 14:29

Expedição de Mandado.
26/04/2024 03:38

Decorrido prazo de CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 02:52

Decorrido prazo de CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI em 25/04/2024 23:59.
04/04/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 09:35

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 09:48

Conclusos para despacho
06/02/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 10:27

Conclusos para despacho
18/01/2024 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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