TJRN - 0801346-72.2024.8.20.5144
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Monte Alegre
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:58
Publicado Intimação em 09/09/2025.
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09/09/2025 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
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08/09/2025 00:00
Intimação
Fórum de Monte Alegre Deputado Djalma Marinho Juizado Especial, Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João de Paiva, s/n, Centro, Monte Alegre CEP: 59182-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9236 - E-mail: [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO: 0801346-72.2024.8.20.5144 EXEQUENTE: FABRICA DOS OCULOS COMERCIO ACESSORIOS LTDA EXECUTADO: DAMIANA GUEDES DA SILVA SENTENÇA 1.
Compulsando os autos, após tentativas frustradas nesta comarca, e considerando que o presente feito trata-se de Execução de Título Extrajudicial, fundada em instrumento escrito que elegeu o foro da Comarca de Natal para apreciação de eventual descumprimento do pactuado, conclui-se, nos termos do artigo art. 63, do CPC, que a questão foge à competência deste juizado. 2.
Ademais, deve-se salientar que nos termos do Enunciado 89 do FONAJE, “A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema de juizados especiais cíveis". 3.
Diante do exposto, DECLARO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, III, da Lei 9.099/95. 4.
Sem custas, não sendo também cabível a condenação em honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). 5.
Intime-se a parte autora.
Após o trânsito, arquivem-se.
MONTE ALEGRE/RN, DATA DE REGISTRO NO SISTEMA.
JOSE RONIVON BEIJA MIM DE LIMA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
05/09/2025 11:25
Arquivado Definitivamente
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05/09/2025 09:20
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2025 08:34
Extinto o processo por incompetência territorial
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05/09/2025 08:19
Conclusos para julgamento
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29/08/2025 11:46
Juntada de Informações prestadas
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24/06/2025 08:06
Juntada de Informações prestadas
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13/05/2025 07:01
Juntada de Informações prestadas
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10/04/2025 15:29
Proferido despacho de mero expediente
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10/04/2025 05:50
Conclusos para despacho
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20/03/2025 21:21
Juntada de Petição de petição
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21/02/2025 13:33
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2025 08:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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21/02/2025 08:49
Juntada de Certidão
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27/01/2025 12:39
Expedição de Mandado.
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18/10/2024 04:24
Decorrido prazo de DAMIANA GUEDES DA SILVA em 17/10/2024 23:59.
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18/10/2024 00:58
Decorrido prazo de DAMIANA GUEDES DA SILVA em 17/10/2024 23:59.
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26/09/2024 07:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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26/09/2024 07:22
Juntada de diligência
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25/09/2024 15:44
Expedição de Mandado.
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23/09/2024 14:20
Proferido despacho de mero expediente
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20/09/2024 15:55
Conclusos para despacho
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20/09/2024 15:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2024
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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