05/09/2025 06:30

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] Proc. nº.: 0864469-27.2020.8.20.5001 Parte autora: ANTONIO LOURENCO DE ARAUJO FILHO Parte ré: MUNICÍPIO DO NATAL e outros SENTENÇA Trata-se de execução de sentença em que foi homologada a quantia devida ao exequente com a requisição do montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, com pagamento voluntário pelo executado.

Expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022 e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontados impostos, previdência social, imposto de renda, se incidentes, honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias, caso tenham sido juntados os dados bancários nos autos.

Do contrário, os valores deverão ser resgatados diretamente na agência bancária, no prazo de 120 (cento e vinte) dias.

Concluída a prestação jurisdicional, nos termos do arts. 924, II e 925 do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução, em razão da falta de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data.

Intime-se.

Arquive-se os autos com baixa.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
03/09/2025 12:02

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 12:01

Transitado em Julgado em 02/09/2025
03/09/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 19:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/09/2025 15:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/09/2025 14:58

Conclusos para decisão
01/09/2025 14:43

Recebidos os autos
29/08/2025 22:33

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 15:20

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
10/06/2025 00:37

Decorrido prazo de ANTONIO LOURENCO DE ARAUJO FILHO em 09/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:39

Decorrido prazo de Município de Natal em 02/06/2025 23:59.
16/05/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 13:37

Juntada de ato ordinatório
21/03/2025 11:25

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
20/03/2025 11:17

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
11/03/2025 19:42

Conclusos para decisão
21/02/2025 01:01

Decorrido prazo de ANTONIO LOURENCO DE ARAUJO FILHO em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:18

Expedição de Certidão.
21/02/2025 00:17

Decorrido prazo de ANTONIO LOURENCO DE ARAUJO FILHO em 20/02/2025 23:59.
18/02/2025 03:22

Decorrido prazo de Município de Natal em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 03:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DO NATAL em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 01:27

Decorrido prazo de Município de Natal em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 01:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DO NATAL em 17/02/2025 23:59.
31/01/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 22:09

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
07/01/2025 19:15

Conclusos para despacho
02/11/2024 00:50

Decorrido prazo de Município de Natal em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:11

Expedição de Certidão.
02/11/2024 00:11

Decorrido prazo de Município de Natal em 01/11/2024 23:59.
17/09/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 12:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/09/2024 08:00

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 19:01

Conclusos para despacho
05/08/2024 19:01

Processo Reativado
13/07/2023 16:50

Juntada de Petição de outros documentos
19/07/2021 21:56

Arquivado Definitivamente
19/07/2021 21:56

Transitado em Julgado em 13/07/2021
14/07/2021 00:37

Decorrido prazo de ANTONIO LOURENCO DE ARAUJO FILHO em 13/07/2021 23:59.
06/07/2021 13:21

Juntada de Petição de outros documentos
03/07/2021 00:50

Decorrido prazo de Município de Natal em 02/07/2021 23:59.
16/06/2021 12:50

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 12:50

Expedição de Outros documentos.
04/06/2021 13:08

Julgado procedente o pedido
10/05/2021 15:24

Conclusos para julgamento
10/05/2021 10:58

Juntada de Petição de petição
07/04/2021 09:54

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 02:06

Decorrido prazo de Município de Natal em 23/03/2021 23:59:59.
05/02/2021 10:05

Juntada de Petição de contestação
04/02/2021 00:17

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 16:55

Juntada de Petição de petição
28/10/2020 05:52

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 11:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/10/2020 15:38

Conclusos para decisão
26/10/2020 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2020

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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