TJRN - 0802762-70.2025.8.20.5102
1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Ceara-Mirim
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 00:08
Expedição de Certidão.
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19/09/2025 00:08
Decorrido prazo de EWERTON LUCIANO SILVA SOBRAL em 18/09/2025 23:59.
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28/08/2025 04:38
Publicado Intimação em 28/08/2025.
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28/08/2025 04:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
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27/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo 0802762-70.2025.8.20.5102: USUCAPIÃO (49) Requerente: GERALDO ABDIAS DA SILVA NETO Requerido(a): MANOEL PALHARES DE BARROS NETO DESPACHO Nos termos do art. 319, incisos II, do Código de Processo Civil, "A petição inicial indicará: […] II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu.
No caso em apreço, malgrado tenha sido realizado o pedido de justiça gratuita, não foi anexado comprovante de rendimentos do autor.
Desse modo, determino a intimação da parte autora, na pessoa de seu(ua) advogado(a), para emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, do CPC), a fim de comprovar a insuficiência de recursos financeiros, por meio da juntada aos autos de comprovante de rendimentos atualizado, nos termos do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, podendo, em igual prazo, efetuar o pagamento das custas processuais.
Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito -
26/08/2025 18:15
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2025 14:28
Determinada a emenda à inicial
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30/06/2025 18:08
Conclusos para despacho
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30/06/2025 18:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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