05/09/2025 00:07

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0803464-04.2025.8.20.5300 Exequente: LINDEZI MEDEIROS SALES Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros DESPACHO Vistos em correição.

Trata-se de ação de obrigação de fazer, visando tutela de SAÚDE, onde a autora, em 25.5.2025, requereu sua imediata internação em leito de UTI.

Observa-se que estes autos foram inicialmente distribuídos à 8ª Vara Cível da Comarca de Natal e, posteriormente, redistribuídos para a 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, não havendo qualquer apreciação da tutela de urgência requerida.

Nesta data, 3.9.2025, a 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal declarou-se incompetente para processamento da pretensão ante o valor da causa, razão pela qual os autos foram redistribuídos a este Juizado Fazendário.

Deste modo, diante do grande lapso temporal entre o requerimento da medida de urgência e esta data, INTIME-SE a parte autora para, em 10 (dez) dias, informar se tem interesse no prosseguimento do feito.

Em caso positivo, deve a autora, no mesmo prazo, anexar nova requisição médica e instrumento de mandato atualizado.

Decorrido o prazo, à conclusão para decisão de urgência.

Cumpra-se.

Natal, data do sistema.

Juiz(a) de Direito conforme assinatura digital
03/09/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 11:41

Conclusos para decisão
03/09/2025 11:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/09/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 10:56

Declarada incompetência
27/05/2025 01:28

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 07:03

Conclusos para decisão
26/05/2025 06:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/05/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
25/05/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2025 14:33

Conclusos para decisão
25/05/2025 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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