10/09/2025 10:43

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 PROCESSO Nº 0802649-22.2025.8.20.5101 AUTOR(A): JOSE JOAQUIM SOBRINHO RÉU: DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN DESPACHO Em análise preliminar, verifica-se que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 do CPC/2015, devendo a parte autora emendá-la, a fim de sanear o seguinte vício: 1) Acostar aos autos comprovante de residência atualizado; 2) Juntar instrumento de procuração.

Tal providência deverá ser realizada no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 321 do CPC/15.

Após, retornem os autos conclusos para decisão de urgência.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Diligências e expedientes necessários.

Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº. 11.419/06) Janaína Lobo da Silva Maia Juíza de Direito
09/09/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 09:24

Determinada a emenda à inicial
23/06/2025 20:22

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 11:01

Conclusos para decisão
23/06/2025 00:00

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:00

Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 22/06/2025 18:30.
09/06/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 14:29

Conclusos para despacho
28/05/2025 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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