TJRN - 0000402-03.2010.8.20.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0000402-03.2010.8.20.0001 GENI DUARTE DO NASCIMENTO e outros (4) Fundação José Augusto ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, INTIMO a parte executada - Fundação José Augusto - para, querendo, apresentar Impugnação ao Cumprimento de Sentença, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 535, CPC).
Natal/RN, 19 de setembro de 2025 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Art. 535.
A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença. -
15/05/2024 11:12
Conclusos para decisão
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15/05/2024 06:43
Decorrido prazo de Fundação José Augusto em 14/05/2024 23:59.
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15/05/2024 06:43
Decorrido prazo de Fundação José Augusto em 14/05/2024 23:59.
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02/05/2024 16:29
Juntada de Petição de petição
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23/04/2024 07:20
Decorrido prazo de João Helder Dantas Cavalcanti em 22/04/2024 23:59.
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23/04/2024 07:20
Decorrido prazo de João Helder Dantas Cavalcanti em 22/04/2024 23:59.
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23/04/2024 07:20
Decorrido prazo de MANOEL BATISTA DANTAS NETO em 22/04/2024 23:59.
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23/04/2024 07:20
Decorrido prazo de MANOEL BATISTA DANTAS NETO em 22/04/2024 23:59.
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19/03/2024 16:20
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2024 16:20
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2024 16:20
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2024 14:43
Julgado procedente o pedido
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18/03/2024 11:46
Conclusos para julgamento
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18/03/2024 11:45
Juntada de Certidão
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07/03/2024 05:06
Decorrido prazo de João Helder Dantas Cavalcanti em 06/03/2024 23:59.
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06/03/2024 19:09
Juntada de Petição de petição
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05/03/2024 06:50
Decorrido prazo de Fundação José Augusto em 04/03/2024 23:59.
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05/03/2024 06:50
Decorrido prazo de Fundação José Augusto em 04/03/2024 23:59.
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30/01/2024 12:54
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
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30/01/2024 10:36
Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
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30/01/2024 10:36
Juntada de Certidão
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04/12/2023 09:55
Juntada de Certidão
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04/12/2023 09:52
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
04/12/2023 09:00
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2023 12:50
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2023 12:50
Outras Decisões
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09/11/2023 07:45
Conclusos para julgamento
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09/11/2023 05:38
Proferido despacho de mero expediente
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26/10/2023 08:00
Conclusos para despacho
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26/10/2023 07:59
Decorrido prazo de Fundação José Augusto em 20/10/2023.
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26/10/2023 02:53
Decorrido prazo de João Helder Dantas Cavalcanti em 25/10/2023 23:59.
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26/10/2023 00:41
Decorrido prazo de João Helder Dantas Cavalcanti em 25/10/2023 23:59.
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23/10/2023 18:28
Juntada de Petição de petição
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22/10/2023 05:42
Decorrido prazo de Fundação José Augusto em 20/10/2023 23:59.
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18/09/2023 11:21
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2023 10:34
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2023 13:15
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 23:34
Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
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14/09/2023 23:34
Juntada de cálculo
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04/11/2022 09:46
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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28/06/2022 16:22
Juntada de Petição de petição
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24/06/2022 10:17
Recebidos os Autos pela Contadoria
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24/06/2022 05:57
Juntada de Petição de petição
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23/06/2022 15:57
Outras Decisões
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22/06/2022 13:32
Conclusos para despacho
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17/06/2022 15:50
Juntada de Petição de petição
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17/06/2022 03:22
Decorrido prazo de Fundação José Augusto em 15/06/2022 23:59.
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03/06/2022 14:25
Juntada de Petição de petição
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23/05/2022 19:46
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2022 09:49
Outras Decisões
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18/05/2022 23:24
Decorrido prazo de João Helder Dantas Cavalcanti em 11/05/2022 23:59.
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18/05/2022 19:42
Conclusos para despacho
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29/04/2022 17:45
Juntada de Petição de petição
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24/03/2022 16:16
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2022 16:14
Juntada de ato ordinatório
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19/03/2022 05:01
Decorrido prazo de Fundação José Augusto em 18/03/2022 23:59.
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13/03/2022 21:04
Juntada de Petição de petição
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17/01/2022 10:56
Expedição de Outros documentos.
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12/01/2022 19:54
Outras Decisões
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07/12/2021 11:54
Conclusos para decisão
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18/11/2021 23:34
Juntada de Petição de petição
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17/11/2021 13:30
Processo Reativado
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04/11/2021 19:25
Juntada de Petição de petição
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24/10/2021 20:43
Proferido despacho de mero expediente
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22/10/2021 15:10
Conclusos para decisão
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27/08/2021 17:12
Juntada de Petição de petição
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31/01/2020 08:43
Arquivado Definitivamente
-
22/08/2019 11:27
Juntada de Certidão
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22/08/2019 09:31
Recebidos os autos
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22/08/2019 09:23
Digitalizado PJE
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05/12/2017 05:41
Petição
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08/11/2017 12:04
Definitivo
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08/11/2017 12:02
Reativação
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18/05/2010 12:00
Processo Suspenso
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18/05/2010 12:00
Certificado Outros
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30/04/2010 12:00
Autos devolvidos pela PGE
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24/03/2010 12:00
Carga à PGE
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11/03/2010 12:00
Juntada de Mandado
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19/02/2010 12:00
Remessa à Central de Cumprimento de Mandados
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19/02/2010 12:00
Remessa à Central de Cumprimento de Mandados
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12/02/2010 12:00
Mandado Expedido
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12/02/2010 12:00
Certificado Outros
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12/02/2010 12:00
Despacho Proferido
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12/01/2010 12:00
Recebimento
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11/01/2010 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/01/2010
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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