11/09/2025 00:34

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 13:38

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 12:54

Transitado em Julgado em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Proc. nº.: 0906016-76.2022.8.20.5001 Exequente: SUELY EDMA PEREIRA DA SILVA Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Foi expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

Em cumprimento da Portaria Conjunta 47/2022 - DJE 14/07/2022, os alvarás foram cadastrados no sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias.

Frise-se que o alvará constante nos autos do Sistema SISPAG serve tão somente para controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado para resgate de valores para evitar conflito com o Sistema SISCONDJ.

Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intime-se e, por conseguinte, proceda-se ao arquivamento dos autos.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) *AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL AUTORIZADAS: Alecrim, Av.

Capitão-Mor Gouveia, Centro Administrativo, Fórum Miguel Seabra Fagundes, Igapó, Jaguarari (Lagoa Seca), Av.

Dão Silveira (Candelária), Nordestão (Conj.

Santa Catarina), Av.

Prudente de Morais, Ponta Negra, Ribeira, Av.

Rio Branco (Térreo e 2º Andar), Tirol, UFRN.
09/09/2025 18:16

Juntada de Petição de comunicações
09/09/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 21:44

Determinado o arquivamento
04/09/2025 21:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/09/2025 19:22

Determinado o arquivamento
04/09/2025 19:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/09/2025 16:33

Juntada de Certidão
29/08/2025 15:42

Juntada de Certidão
29/08/2025 15:39

Desentranhado o documento
25/08/2025 15:27

Juntada de Certidão
25/08/2025 13:36

Conclusos para decisão
25/08/2025 12:10

Recebidos os autos
24/08/2025 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/08/2025 23:59.
10/06/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 10:19

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
31/05/2025 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/05/2025 23:59.
22/05/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 15:19

Juntada de ato ordinatório
23/03/2025 16:05

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
21/03/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 11:21

Conclusos para despacho
05/02/2025 01:38

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:31

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2025 23:59.
27/01/2025 11:12

Juntada de Petição de comunicações
19/12/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:28

Outras Decisões
06/12/2024 15:29

Conclusos para despacho
02/12/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 10:37

Conclusos para despacho
26/08/2024 18:01

Juntada de Petição de comunicações
06/08/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 03:12

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 03:12

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 01:47

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 01:47

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/07/2024 23:59.
12/07/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
02/06/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
02/06/2024 11:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/06/2024 11:11

Processo Reativado
17/05/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 06:43

Conclusos para decisão
16/05/2024 15:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/03/2024 09:21

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 15:36

Juntada de Petição de comunicações
24/01/2024 06:30

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 14:18

Conclusos para despacho
15/12/2023 09:19

Recebidos os autos
15/12/2023 09:19

Juntada de intimação de pauta
05/05/2023 09:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/04/2023 19:09

Juntada de Petição de contrarrazões
11/04/2023 11:48

Juntada de Petição de recurso inominado
31/03/2023 08:47

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 20:50

Julgado procedente em parte do pedido
07/03/2023 08:02

Conclusos para julgamento
06/03/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 23:11

Juntada de Petição de contestação
22/10/2022 07:05

Expedição de Outros documentos.
22/10/2022 07:05

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 21:00

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 10:41

Conclusos para decisão
19/10/2022 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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