04/09/2025 00:23

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim4 Número do Processo: 0816374-43.2024.8.20.5124 Parte Autora: MRV Engenharia e Participações S/A Parte Ré: ADELMARCIO CHRISTIANO E SILVA MELO SENTENÇA Trata-se de acordo extrajudicial formalizado pelas partes.

Sumariado, decido.

Inexiste qualquer óbice à homologação, visto que o acordo foi livremente realizado entre as partes e tem como objeto direito patrimonial, completamente disponível.

Ademais, o advogado da parte autora possui poderes específicos de transigir, receber e dar quitação.

Sendo assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo formalizado entre as partes, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Se for efetuado depósito judicial para o pagamento do débito, intime-se a parte autora para, no prazo de 03 (três) dias, fornecer o número do seu CPF e os dados de sua conta bancária, para a qual o crédito possa ser transferido.

Apresentados os dados bancários completos, autorizo, desde já, a expedição do(s) respectivo(s) alvará(s) por meio do SISCONDJ.

Sem custas remanescentes, em face do que dispõe o artigo 90, § 3º, do CPC.

Cada parte deverá arcar com os honorários dos seus respectivos advogados.

Certifique-se o trânsito em julgado, independentemente de intimação.

Após, arquivem-se os autos.

Parnamirim/RN, data do sistema. (Assinado digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) GISELLE PRISCILA CORTEZ GUEDES DRAEGER Juíza de Direito
02/09/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 19:23

Homologada a Transação
20/08/2025 08:38

Conclusos para julgamento
08/08/2025 04:20

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 00:08

Decorrido prazo de ANDREIA REGINA DOS SANTOS MELO em 09/07/2025 23:59.
02/07/2025 09:10

Juntada de Petição de petição
14/06/2025 02:30

Juntada de entregue (ecarta)
04/06/2025 09:39

Juntada de aviso de recebimento
29/05/2025 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2025 13:10

Juntada de termo
26/05/2025 13:09

Juntada de aviso de recebimento
26/05/2025 13:09

Juntada de Certidão
23/05/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2025 10:43

Juntada de termo
22/05/2025 10:42

Juntada de aviso de recebimento
10/04/2025 10:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2025 10:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2025 13:23

Outras Decisões
13/01/2025 10:59

Conclusos para despacho
26/10/2024 00:43

Decorrido prazo de MRV Engenharia e Participações S/A em 25/10/2024 23:59.
16/10/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 15:28

Determinada a emenda à inicial
30/09/2024 16:04

Conclusos para despacho
30/09/2024 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803120-23.2025.8.20.5106

Felisbertna de Sousa e Silva

Instituto de Previdencia do Estado do Ri...

Advogado: Glaucia Bezerra de Almeida

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 13/02/2025 16:43

Exibir Processo

Processo nº 0821160-33.2024.8.20.5124

L &Amp; F Comercio de Ortopedia LTDA

Redecard S.A.

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 16/12/2024 15:49

Exibir Processo

Processo nº 0801181-14.2025.8.20.5104

Carla Priscila Teixeira da Silva

Companhia de Aguas e Esgotos do Rio Gran...

Advogado: Claudio Vinicius Santa Rosa Castim

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 27/06/2025 18:06

Exibir Processo

Processo nº 0802285-66.2024.8.20.5107

Maria de Fatima do Nascimento Alves

Banco Bradesco S/A.

Advogado: Carlos Augusto Monteiro Nascimento

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 17/08/2024 11:22

Exibir Processo

Processo nº 0876318-20.2025.8.20.5001

Liziane Dayane Gomes de Azevedo

C M de Araujo Antunes Comercio de Veicul...

Advogado: Camilla Beatriz Cavalcanti Trigueiro

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 07/09/2025 19:21

Exibir Processo