18/09/2025 00:46

Publicado Intimação em 18/09/2025.
18/09/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
18/09/2025 00:17

Publicado Intimação em 18/09/2025.
18/09/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
16/09/2025 09:25

Conclusos para decisão
16/09/2025 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/09/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
14/09/2025 11:49

Declarada incompetência
05/06/2025 00:25

Decorrido prazo de Maurício Nunes Ferreira Costa em 04/06/2025 23:59.
02/06/2025 11:20

Conclusos para despacho
02/06/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:41

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570-000 Processo nº: 0803379-98.2023.8.20.5102 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nome: FRANCISCA BATISTA DE SOUZA rua doutor josé augusto meira, 286, null, centro, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570-000 Nome: BANCO PAN S.A.

AVENIDA PAULISTA, 1374, andar 7-8-15-16-17 e 18, BELA VISTA, SÃO PAULO/SP - CEP 01310- 916 DESPACHO Intime-se a parte demandada para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher os honorários periciais, sob pena de preclusão em virtude da inércia quanto ao pagamento dos honorários periciais.

Cumpra-se.

CEARÁ-MIRIM/RN, data do sistema. (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei 11.419/06) José Herval Sampaio Júnior Juiz de Direito
19/05/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 05:00

Despacho
26/04/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 08:45

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 08:50

Conclusos para despacho
07/02/2025 08:50

Expedição de Certidão.
01/02/2025 01:05

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 00:13

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 31/01/2025 23:59.
30/01/2025 20:51

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 01:21

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:22

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 03:59

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/01/2025 14:29

Juntada de Petição de outros documentos
16/01/2025 13:58

Juntada de Petição de outros documentos
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Proc. 0803379-98.2023.8.20.5102 Requerente: FRANCISCA BATISTA DE SOUZA Requerido: BANCO PAN S.A.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, INTIMO o(a) Sr(a) FRANCISCA BATISTA DE SOUZA, para comparecer a perícia grafotécnica agendada para o dia 21/01/2025 as 09:00 horas, horário de Brasília.

Link da reunião: Coleta de Padrões - Francisca Batista de Souza | MicrosoftTeams | Ingressar na reunião rápida Obs.: Todas as informações sobre a perícia se encontram na petição ID 139183271.

Ceará-Mirim/RN, 19 de dezembro de 2024.

LILIAN CRISTINA BEZERRA DA SILVA Chefe de Unidade
19/12/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 08:12

Juntada de termo
12/12/2024 01:14

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570-000 Processo nº: 0803379-98.2023.8.20.5102 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nome: FRANCISCA BATISTA DE SOUZA rua doutor josé augusto meira, 286, null, centro, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570-000 PARTE A SER INTIMADA ( Nome: BANCO PAN S.A.

AVENIDA PAULISTA, 1374, andar 7-8-15-16-17 e 18, BELA VISTA, SÃO PAULO/SP - CEP 01310- 916 PARTE A SER INTIMADA ( ) DECISÃO/MANDADO Nº _______________ Em razão da petição retro, NOMEIO para o encargo de perito(a) Etelvino Balduino Dantas Neto, e-mail: etelvinodantasperito@hotmail, número: (84) 99900-4651, o(a) qual possui cadastro junto ao CPTEC (Cadastro de Peritos e Órgãos Técnicos e Científicos do TJRN).

Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentando proposta de honorários.

Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias: a) arguirem o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; b) indicarem assistentes técnicos; c) apresentarem quesitos (art. 465, § 1º, do CPC), caso já não tenham feito.

Em seguida, os honorários periciais devem ser custeados pelo demandado, considerando a inversão do ônus da prova.

Recolhidos os honorários, notifique-se o(a) expert nomeado(a) (através dos correios e e-mail) para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar data, hora e endereço de realização da perícia, devendo ser comunicado a este Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, com a finalidade de possibilitar as intimações e expedientes necessários.

No mesmo prazo, deverá o requerido (ou as partes) depositar o valor dos honorários periciais, sob pena de bloqueio via sistema SISBAJUD.

No expediente a ser enviado ao perito nomeado, a secretaria judiciária deverá anexar cópias da presente decisão, da petição inicial, da contestação, do contrato a ser periciado, dos documentos pessoais da parte autora, da procuração e dos quesitos formulados pelas partes, se houverem.

Designada a perícia, intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecimento ao local agendado, devendo comparecer munido de documento original de identificação, bem como intime-se a parte ré, por meio e seu advogado, para, caso queira, acompanhar o trabalho pericial.

Após apresentado o laudo, intimem-se as partes para se pronunciarem a seu respeito, bem como informarem acerca da possibilidade de acordo, no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Na sequência, expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais ou ofício para fins de transferência, caso seja informada conta com tal finalidade, sem prejuízo de eventuais complementos ao laudo a requerimento das partes ou do juízo.

Cumpra-se.

A presente Decisão possui força de mandado de citação/intimação/busca e apreensão/penhora/averbação, nos termos do art. 121-A, do Provimento nº 154/2016, da Corregedoria Geral de Justiça (Código de Normas Judicial).

CEARÁ-MIRIM/RN, data do sistema. (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei 11.419/06) José Herval Sampaio Júnior Juiz de Direito
10/12/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 18:39

Nomeado perito
09/12/2024 18:39

Outras Decisões
08/08/2024 13:12

Conclusos para decisão
21/05/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 13:22

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 12:58

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 09/04/2024 23:59.
08/04/2024 12:53

Juntada de Petição de outros documentos
03/04/2024 19:16

Publicado Intimação em 03/04/2024.
03/04/2024 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
03/04/2024 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
03/04/2024 18:51

Publicado Intimação em 03/04/2024.
03/04/2024 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
03/04/2024 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0803379-98.2023.8.20.5102 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Nome: FRANCISCA BATISTA DE SOUZA Endereço: rua doutor josé augusto meira, 286, centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: BANCO PAN S.A.

Endereço: AVENIDA PAULISTA, 1374 - ANDAR 16, andar 7-8-15-16-17 e 18, BELA VISTA, SÃO PAULO - SP - CEP: 01310-916 PARTE A SER INTIMADA ( ) DECISÃO/MANDADO Nº _______________ I – RELATÓRIO Trata-se de impugnação ao valor dos honorários periciais apresentada pela instituição financeira demandada no evento n° 113223571, na qual expressa: “não concorda com o valor apresentado pelo perito a título de perícia dos seus honorários, que estão sendo cobrados de forma excessiva, não desmerecendo o seu trabalho, em jurisprudências de casos análogos os valores cobrados são inferiores.” No evento n° 112440528, o perito apresenta como proposta de honorários a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais). É o brevíssimo relatório.

Passo a decidir.

II – FUNDAMENTAÇÃO Como já sabido, o perito desempenha a função de auxiliar da justiça (art. 149 do CPC), daí porque “o trabalho do auxiliar da administração da justiça tem por regulamento maior o critério judicial” (AASSP 1.628/58).

Embora não exista critérios técnicos ou científicos para se auferir a justa quantia da verba honorária, reconheço que cada profissional, seja de que área for, tem o direito de valorar a retribuição pelo seu labor, de acordo com a especialidade, natureza, importância, qualificação técnica, tempo dispensado, etc.

Todavia, em homenagem a essa remuneração merecida, não se deve admitir que essa verba resulte tão-somente da estimativa do próprio interessado, até mesmo porque não se poderá sujeitar às partes a esse arbítrio, comprometendo a produção da prova almejada.

Nesse norte, considerando que o Núcleo de Perícias do TJRN remunera perícia grafotécnica na importância de R$ 372,64 (trezentos e setenta e dois reais e sessenta e quatro centavos) e que o valor dos honorários proposto pelo perito está bem além deste valor, é de ser acolher a impugnação feita pela parte demandada.

III – DISPOSITIVO Sendo assim, defiro a impugnação dos honorários periciais, reduzindo os honorários periciais para R$ 1.000,00 (um mil reais), por entender essa verba justa ante a complexidade da perícia a ser realizada.

Intime-se o perito nomeado desta decisão, devendo na hipótese de não aceitação do encargo, a secretaria unificada requisitar junto ao NUPEJ/TJRN o sorteio de outro profissional habilitado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Confiro a esta decisão força de mandado de intimação, nos termos do art. 121-A do Provimento 154/2016 – CGJ/RN.

CEARÁ-MIRIM/RN, data do sistema. (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei 11.419/06) José Herval Sampaio Júnior Juiz de Direito
01/04/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 13:58

Outras Decisões
08/02/2024 09:46

Conclusos para decisão
08/02/2024 09:46

Expedição de Certidão.
07/02/2024 14:32

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 11:19

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 06/02/2024 23:59.
06/02/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 15:13

Juntada de termo
12/12/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 08:41

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 20:21

Nomeado perito
24/09/2023 01:53

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 23:27

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 14:25

Conclusos para despacho
22/08/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
19/08/2023 01:59

Publicado Intimação em 16/08/2023.
19/08/2023 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
19/08/2023 00:17

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 18/08/2023 23:59.
19/08/2023 00:17

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 18/08/2023 23:59.
15/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0803379-98.2023.8.20.5102 Ação: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE: FRANCISCA BATISTA DE SOUZA REQUERIDO: BANCO PAN S.A.

TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Aos 27 de julho de 2023, das 9h20 às 9h35, na Sala 1 do CEJUSC da Comarca de Ceará-Mirim, comigo conciliador/mediador deste Juízo, constatou-se a presença da promovente, FRANCISCA BATISTA DE SOUZA - CPF: *01.***.*78-04, representada por sua advogada, Dra.

IRAJANNE DE SOUZA COSTA - OAB RN0010890A, e a promovida, pessoa jurídica denominada BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-13, representada por seu preposto, Sr.

RAFAEL RANIERE ROCHA CHAVES, CPF: *81.***.*33-72, e por sua advogada, Dra.

LIVIA SANTOS COSTA, OAB/BA 23.620, ambos por videoconferência, via plataforma colaborativa Microsoft Teams.

Ademais, a presença de LUCILLE ISLY DA SILVA BARBALHO, como observadora, autorizada pelos conciliandos.

Dessarte, iniciou-se este encontro autocompositivo.

Dessarte, iniciou-se este encontro autocompositivo.

Primeiramente, em diálogo com os conciliandos, depreende-se que não houve acordo para este momento.

Nesse contexto, fica a promovida, desde já, intimada para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Sucessivamente a esta, intimada a promovente para apresentar réplica, em igual prazo.

Por fim, nada mais havendo, encerrei o presente termo.

Eu, IGO DE SOUZA OLIVEIRA, Conciliador/Mediador, digitei e subscrevo.

IGO DE SOUZA OLIVEIRA Conciliador/Mediador
14/08/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 14:14

Juntada de Petição de contestação
27/07/2023 13:14

Audiência conciliação realizada para 27/07/2023 09:15 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.
27/07/2023 13:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/07/2023 09:15, 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.
26/07/2023 19:57

Juntada de Petição de substabelecimento
14/07/2023 14:43

Juntada de aviso de recebimento
01/07/2023 05:48

Publicado Intimação em 16/06/2023.
01/07/2023 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
29/06/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 00:18

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 20:45

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 16/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0803379-98.2023.8.20.5102 ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e ainda nos termos do art. 12, inc.

II, da Portaria Conjunta nº 33/2020-TJ, APRAZO a audiência de conciliação para o dia 27/07/2023, às 09h15min.

A audiência será realizada na Sala 02 do CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) do Fórum da Comarca de Ceará-Mirim, ficando facultado as partes e advogados o comparecimento presencial ou a participação mediante videoconferência.

OBSERVAÇÕES SOBRE PARTICIPAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA A participação na audiência poderá ser de forma PRESENCIAL ou por VIDEOCONFERÊNCIA, sendo que faz-se necessário o participante providenciar os seguintes requisitos caso queira participar por videoconferência: 1) possuir uma conta ativa de e-mail pessoal (correio eletrônico); 2) tenha o aplicativo Microsoft Teams instalado no Celular (Smartphone) ou no Computador e cadastre o e-mail pessoal acima no referido aplicativo (existe a opção de cadastro gratuito); e 3) disponha de acesso à Internet suficiente para realizar chamadas de vídeo.

Esclarecemos que não é possível, até onde testamos, a realização da audiência apenas com o envio do LINK, como outrora estava sendo feito, sendo indispensável, de agora em diante, o CADASTRO DE E-MAIL NA PLATAFORMA DO APLICATIVO TEAMS (há opção de conta gratuita) para quem deseje participar da audiência de forma remota.

Link (digitável) e QR code para acesso à audiência do CEJUSC, desde que tenha conta no Microsoft Teams: https://bit.ly/cejusccmsala2 Caso o interessado não disponha das condições necessárias à participação por celular ou computador, como a audiência será realizada de forma semipresencial, deverá COMPARECER AO FÓRUM DES.

VIRGÍLIO DANTAS, SALA 2 DO CEJUSC, situado na AVENIDA LUIZ LOPES VARELA, 551, CENTRO, CEARÁ-MIRIM/RN, a fim de participar presencialmente, sob pena de ser considerado ausente ao ato, com as repercussões processuais pertinentes.

Expedientes necessários.

Ceará-Mirim/RN, data registrada pelo sistema.

ALAN MICHEL SILVA DE LIMA CHEFE DE SECRETARIA (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
14/06/2023 13:52

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 12:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/06/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 09:22

Audiência conciliação designada para 27/07/2023 09:15 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.
13/06/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 15:33

Recebidos os autos.
12/06/2023 15:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim
12/06/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 11:48

Concedida a Medida Liminar
24/05/2023 15:43

Conclusos para decisão
24/05/2023 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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