23/09/2025 00:48

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
22/09/2025 07:11

Juntada de Petição de comunicações
22/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Touros Av.

José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84-3673-9705, Touros-RN Processo: 0800898-23.2025.8.20.5158 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo ativo: UNIOTICAS LTDA Polo passivo: LUCIANA PATRICIO DE LIMA SENTENÇA I.

RELATÓRIO Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/96.

Fundamento e decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO O acordo realizado atende, tanto quanto possível, o interesse das partes envolvidas.

Ademais, as partes são capazes e estão devidamente representadas.

Outrossim, o objeto da lide admite transação, sendo o direito disponível.

III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC, HOMOLOGO o acordo firmado no id. 163439283, o qual será parte integrante da presente sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas, nem honorários.

Sentença transitada em julgado nesta data, ante a preclusão lógica.

Observe a Secretaria eventual pedido para que as intimações dos atos processuais sejam feitas em nome do(s) advogado(s) indicado(s), consoante o disposto no art. 272, § 5º, do CPC.

Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, independente de nova conclusão.

Sirva a presente de mandado/ofício.

P.R.I.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Touros/RN, data registrada no sistema.

PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
19/09/2025 09:08

Arquivado Definitivamente
19/09/2025 09:00

Juntada de Certidão
19/09/2025 09:00

Transitado em Julgado em 16/09/2025
19/09/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 13:48

Homologada a Transação
17/09/2025 12:58

Conclusos para julgamento
09/09/2025 14:05

Audiência Conciliação - Marcação Manual realizada conduzida por 09/09/2025 13:30 em/para Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Touros - 2ª Vara, #Não preenchido#.
09/09/2025 14:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 09/09/2025 13:30, Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Touros - 2ª Vara.
09/09/2025 09:11

Juntada de Petição de procuração
29/07/2025 09:33

Juntada de Petição de comunicações
25/07/2025 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2025 13:10

Juntada de diligência
16/07/2025 10:27

Expedição de Mandado.
16/07/2025 10:27

Juntada de Petição de comunicações
16/07/2025 10:25

Desentranhado o documento
16/07/2025 10:25

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 10:20

Juntada de Petição de comunicações
16/07/2025 07:25

Desentranhado o documento
16/07/2025 07:25

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:47

Audiência Conciliação - Marcação Manual designada conduzida por 09/09/2025 13:30 em/para Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Touros - 2ª Vara, #Não preenchido#.
04/06/2025 17:23

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
02/06/2025 09:53

Juntada de Certidão
29/05/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 07:18

Conclusos para despacho
29/05/2025 07:18

Juntada de Certidão
28/05/2025 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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