TJRN - 0864928-53.2025.8.20.5001
1ª instância - 23ª Vara Civel da Comarca de Natal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 06:35
Publicado Intimação em 12/09/2025.
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12/09/2025 06:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
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11/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 PROCESSO Nº: 0864928-53.2025.8.20.5001 AÇÃO: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA AUTOR: BANCO BRADESCO S/A.
REU: Aryand Participa es e Com rcio Ltda - ME DESPACHO Vistos etc.
Inicialmente, impende registrar que o incidente de desconsideração de personalidade jurídica, previsto no art. 134 do Código de Processo Civil, tem natureza de ação, possuindo partes, pedido e causa de pedir.
Destarte, deve preencher os demais requisitos da inicial, como a atribuição do valor da causa e o recolhimento das custas processuais.
Diante do exposto, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15(quinze) dias, emendar a inicial, atribuindo o valor da causa(CPC, art. 319, V), e efetuando o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição e/ou extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 290, 319, IV, 320, 321 e 485 do CPC; alertando-o, desde logo, para que não alegada surpresa da decisão.
Cumprida a citada diligência, voltem-me conclusos com urgência.
P.I.
Cumpra-se.
Natal/RN, data da assinatura do registro.
LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
10/09/2025 10:39
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2025 15:47
Proferido despacho de mero expediente
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04/09/2025 00:31
Publicado Intimação em 04/09/2025.
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04/09/2025 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
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02/09/2025 21:46
Conclusos para despacho
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02/09/2025 21:45
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119)
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02/09/2025 21:28
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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02/09/2025 21:26
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 09:23
Declarada incompetência
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06/08/2025 20:15
Conclusos para despacho
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06/08/2025 20:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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