TJRN - 0867117-09.2022.8.20.5001
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE NATAL EXECUÇÃO FISCAL Nº 0867117-09.2022.8.20.5001 EXEQUENTE: Município de Natal EXECUTADO(A): FRANCISCO PEREIRA DA SILVA SENTENÇA 1.
Trata-se de execução fiscal em que a parte exequente requereu a extinção do feito. 2.
Uma vez que o débito junto à Fazenda Pública foi quitado, impõe-se a extinção da presente execução fiscal. 3.
Do exposto, declaro extinta esta execução fiscal, com base nos arts. 924 II e 925, do Código de Processo Civil, sem arbitramento de honorários, contudo as custas processuais ficam a cargo da parte executada. 4.
Ao ensejo, determino a desconstituição e o levantamento de eventuais penhoras, bloqueios judiciais e anotações restritivas relacionadas ao débito quitado, se existentes, procedendo-se à certificação nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto a tais providências. 5.
Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. 6.
Intimem-se as partes, por seus representantes judiciais. 7.
Cumpra-se.
Natal/RN, data registrada eletronicamente.
Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
19/09/2025 10:44
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
19/09/2025 07:17
Conclusos para julgamento
-
19/09/2025 07:17
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
19/09/2025 06:39
Juntada de Petição de petição de extinção
-
07/07/2025 13:58
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
-
05/07/2025 13:10
Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento
-
27/06/2025 10:53
Conclusos para decisão
-
27/06/2025 10:53
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
03/06/2025 11:25
Juntada de Petição de petição de atos constritivos
-
20/08/2024 07:27
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
-
06/06/2024 11:40
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2024 09:10
Conclusos para decisão
-
06/06/2024 07:49
Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento
-
24/04/2024 11:50
Juntada de Petição de petição
-
19/04/2024 09:57
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2024 09:55
Juntada de ato ordinatório
-
26/01/2024 05:59
Decorrido prazo de Município de Natal em 25/01/2024 23:59.
-
13/12/2023 06:50
Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DA SILVA em 12/12/2023 23:59.
-
13/12/2023 06:50
Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DA SILVA em 12/12/2023 23:59.
-
07/11/2023 11:26
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2023 20:07
Rejeitada a exceção de pré-executividade
-
10/07/2023 08:02
Conclusos para decisão
-
09/07/2023 20:40
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2023 10:00
Juntada de Certidão
-
03/07/2023 18:17
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2023 18:16
Juntada de ato ordinatório
-
11/03/2023 06:51
Juntada de Certidão
-
30/10/2022 12:09
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2022 18:24
Outras Decisões
-
06/09/2022 17:10
Conclusos para decisão
-
06/09/2022 17:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2022
Ultima Atualização
23/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0803044-25.2025.8.20.5162
Cristovao Cabral da Silva
Carteira de Identidade
Advogado: Tamires Mello da Mata de Souza
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 08/09/2025 17:20
Processo nº 0877938-67.2025.8.20.5001
Mary Mac Lane Pereira Costa
Banco Bradesco S/A.
Advogado: Steverson Aquino Medeiros
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 11/09/2025 13:17
Processo nº 0105450-96.2020.8.20.0001
Mprn - 36 Promotoria Natal
Diogo Guilherme Andrade de Lima
Advogado: Andressa Rego Galvao
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 14/10/2020 00:00
Processo nº 0801367-41.2024.8.20.5114
Sergio Jose da Silva Oliveira
Policard Systems e Servicos S/A
Advogado: Deyvid Gentil Silva Azevedo
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 04/09/2024 08:02
Processo nº 0801230-07.2025.8.20.9000
Luciana Pizzato
Cleopatra de Souza Soares Santos
Advogado: Marcilio Mesquita de Goes
2ª instância - TJRN
Ajuizamento: 02/09/2025 14:23