05/09/2025 09:45

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 09:45

Transitado em Julgado em 05/09/2025
05/09/2025 08:47

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 06:25

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parelhas Praça Arnaldo Bezerra, 94, Centro, PARELHAS - RN - CEP: 59360-000 Processo nº: 0801485-53.2025.8.20.5123 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: VALDERI JANUARIO DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei n° 9.099/95.

Fundamento.

Decido.

A parte autora fez pedido de desistência (ID 162831750).

O pedido merece ser acolhido.

Não se desconhece que, por força do CPC, é preciso que o réu já citado concorde com o pedido de desistência, conforme art. 485, §6º, do mencionado diploma.

De toda sorte, o Juizado, por força de sua principiologia, dispensa tal formalidade.

Tanto é assim que foi editado o enunciado nº 90 do FONAJE: A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (XVI Encontro – Rio de Janeiro/RJ).

Em sendo assim, a medida que se impõe é a extinção do feito sem resolução do mérito.

Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência, pelo que DECLARO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC.

Sem custas nem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

P.

R.

I.

Cópia deste ato servirá como mandado/ofício (art. 121-A do Código de Normas da CGJ-TJRN).

Com o trânsito em julgado, não havendo requerimentos nem pendências, arquive-se com as cautelas de praxe.

PARELHAS/RN, data da assinatura eletrônica.

Wilson Neves de Medeiros Júnior Juiz de Direito (assinado digitalmente)
03/09/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 13:44

Extinto o processo por desistência
03/09/2025 13:12

Conclusos para julgamento
03/09/2025 12:58

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 09:33

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 09:12

Conclusos para decisão
18/08/2025 09:09

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 04:16

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 09:00

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 15:03

Conclusos para despacho
13/08/2025 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0821040-10.2025.8.20.5106

Francisco Marcelino da Silva

Banco Pan S.A.

Advogado: Alice Emilaine de Melo

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 09/09/2025 19:47

Exibir Processo

Processo nº 0878701-68.2025.8.20.5001

Luiz Davi Santos Azevedo

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Danusia Fernandes de Oliveira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 15/09/2025 11:24

Exibir Processo

Processo nº 0801015-96.2025.8.20.5163

Francisco Osnaldo de M Paulino

Francisca Dione da Costa

Advogado: Francisco Assis Paiva de Medeiros Neto

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 10/09/2025 11:36

Exibir Processo

Processo nº 0801863-70.2024.8.20.5114

Joao Batista de Queiroz

Maria de Lourdes Varela dos Santos

Advogado: Otamir Revoredo Costa

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 18/10/2024 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0802189-23.2025.8.20.5105

Javaerton de Souza Aquino

Municipio de Macau

Advogado: Frankcilei Felinto Alves de Lima

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 04/09/2025 11:57

Exibir Processo