17/09/2025 14:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/09/2025 02:15

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0807617-80.2025.8.20.5106 REQUERENTE: ALBECI DE PAULA MORAIS Advogados do(a) REQUERENTE: LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA - RN12580, PABLO MAX MAGALHAES FERNANDES - RN18132 REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Destinatário: LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA PABLO MAX MAGALHAES FERNANDES INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM(a).

Juiz(a), fica devidamente INTIMADO do inteiro teor da SENTENÇA proferida, ciente de que, no prazo legal, poderá, caso queira, interpor Recurso.

Prazo: 10 dias Mossoró/RN, 8 de setembro de 2025 GERSON LACERDA BARBOSA DE MELO documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06 Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Senhor(a) Advogado(a), a utilização da ferramenta "Responder" com apenas "Ciente", sem manifestação expressa da renúncia de prazo, quando houver, desloca o processo para a tarefa de Prazo decorrido de forma indevida e isto gera retrabalho na secretaria, pois o prazo continuará em andamento.

A utilização da ferramenta “Responder” é a adequada para cumprimento das intimações do juízo, agilizando visualização de seu processo pela secretaria que compreenderá que houve, de fato, resposta ao juízo, evitando paralisações dos ritos processuais.

Mais informações quanto às funcionalidades disponíveis ao seu perfil, bem como resposta às dúvidas mais pertinentes estão disponíveis em: http://www.tjrn.jus.br/pje/index.php/240-perguntas-e-respostas.
08/09/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 14:22

Julgado procedente o pedido
30/07/2025 12:16

Conclusos para julgamento
30/07/2025 12:16

Juntada de Certidão
24/07/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 01:42

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 10:34

Juntada de Certidão
06/06/2025 09:20

Juntada de Petição de contestação
22/04/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:23

Determinada a citação de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
11/04/2025 12:31

Conclusos para despacho
11/04/2025 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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