19/09/2025 00:26

Decorrido prazo de RICARDO ALEXANDRE VIEIRA DA COSTA em 18/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:51

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
11/09/2025 00:21

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0802740-80.2023.8.20.5102 Autor(a): Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Multisegmentos NPL Ipanema Réu: DAMIANA CARVALHO BARBOSA DECISÃO Vistos, etc.

Defiro o pedido.

Providencie-se a expedição do alvará referente a penhora parcial, conforme requerido no Id 137364303.

Outrossim, autorizo a renovação da consulta ao SISBAJUD com ordem de bloqueio de numerários porventura existentes em conta bancária do Réu, referente ao saldo remanescente, mediante utilização da ferramenta de repetição programada.

Realizada a diligência, em caso de constrição de valor irrisório frente ao montante executado, proceda-se ao desbloqueio.

Em caso de bloqueio excessivo, providencie-se o imediato desbloqueio do valor excedente.

Sendo exitosa a penhora, total ou parcialmente, proceda-se à transferência do valor bloqueado para conta judicial e intime-se o(a) executado(a) para, querendo, arguir e comprovar eventual impenhorabilidade dos valores bloqueados e/ou indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 854, § 3º, do CPC.

Não apresentada manifestação ou sendo esta indeferida, a indisponibilidade será automaticamente convertida em penhora.

Não havendo êxito na diligência ou em caso de bloqueio parcial, intime-se o exequente para indicar bens penhoráveis ou requerer o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias.

Cumpridas as diligências supra, certifique-se, retornando-me conclusos os autos.

Ceará-Mirim/RN, data de assinatura do sistema.

PETERSON FERNANDES BRAGA Juiz de Direito
09/09/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 11:55

Juntada de termo
17/06/2025 11:37

Juntada de termo
17/06/2025 11:33

Juntada de termo
17/06/2025 11:31

Desentranhado o documento
17/06/2025 11:20

Juntada de termo
07/04/2025 15:45

Expedido alvará de levantamento
07/04/2025 15:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/02/2025 14:16

Conclusos para decisão
05/02/2025 14:16

Expedição de Certidão.
23/01/2025 00:53

Decorrido prazo de RICARDO ALEXANDRE VIEIRA DA COSTA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:14

Decorrido prazo de RICARDO ALEXANDRE VIEIRA DA COSTA em 22/01/2025 23:59.
17/12/2024 03:22

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:13

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 16/12/2024 23:59.
28/11/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:50

Juntada de termo
26/09/2024 14:29

Juntada de termo
04/07/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 11:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/04/2024 12:37

Conclusos para decisão
19/03/2024 07:57

Expedição de Certidão.
19/03/2024 07:57

Decorrido prazo de RICARDO ALEXANDRE VIEIRA DA COSTA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 07:56

Decorrido prazo de RICARDO ALEXANDRE VIEIRA DA COSTA em 18/03/2024 23:59.
16/02/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 10:31

Processo Reativado
15/02/2024 05:47

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 13:22

Conclusos para decisão
31/01/2024 13:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/01/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 16:26

Arquivado Definitivamente
27/11/2023 16:26

Expedição de Certidão.
27/11/2023 16:03

Transitado em Julgado em 20/11/2023
21/11/2023 08:26

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 07:11

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 20/11/2023 23:59.
18/11/2023 03:20

Decorrido prazo de RICARDO ALEXANDRE VIEIRA DA COSTA em 17/11/2023 23:59.
30/10/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 16:59

Julgado improcedente o pedido
25/08/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 13:18

Conclusos para decisão
23/08/2023 10:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/08/2023 10:47

Audiência conciliação realizada para 23/08/2023 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim.
23/08/2023 10:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/08/2023 10:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim.
23/08/2023 09:10

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 10:14

Juntada de Petição de contestação
12/07/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 09:28

Audiência conciliação redesignada para 23/08/2023 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim.
17/05/2023 12:23

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 10:36

Recebidos os autos.
02/05/2023 10:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim
27/04/2023 05:04

Audiência conciliação designada para 01/12/2023 08:40 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim.
27/04/2023 05:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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