TJRN - 0858146-35.2022.8.20.5001
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 13:41
Arquivado Definitivamente
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10/09/2025 12:54
Transitado em Julgado em 10/09/2025
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09/09/2025 02:24
Publicado Intimação em 09/09/2025.
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09/09/2025 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
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08/09/2025 00:00
Intimação
2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Proc. nº.: 0858146-35.2022.8.20.5001 Exequente: JHEAN MEDEIROS ELOI DE SOUZA Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.
Foi expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.
Em cumprimento da Portaria Conjunta 47/2022 - DJE 14/07/2022, o alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para a conta do exequente, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias.
Frise-se que o alvará constante nos autos do Sistema SISPAG serve tão somente para controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado para resgate de valores para evitar conflito com o Sistema SISCONDJ.
Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.
Intime-se e, por conseguinte, proceda-se ao arquivamento dos autos.
Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) *AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL AUTORIZADAS: Alecrim, Av.
Capitão-Mor Gouveia, Centro Administrativo, Fórum Miguel Seabra Fagundes, Igapó, Jaguarari (Lagoa Seca), Av.
Dão Silveira (Candelária), Nordestão (Conj.
Santa Catarina), Av.
Prudente de Morais, Ponta Negra, Ribeira, Av.
Rio Branco (Térreo e 2º Andar), Tirol, UFRN. -
05/09/2025 13:39
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2025 13:39
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2025 19:50
Determinado o arquivamento
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02/09/2025 19:50
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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02/09/2025 18:53
Determinado o arquivamento
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02/09/2025 18:53
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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28/08/2025 10:41
Juntada de Certidão
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28/08/2025 10:40
Juntada de Certidão
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26/08/2025 16:42
Juntada de Certidão
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26/08/2025 13:10
Conclusos para decisão
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26/08/2025 13:10
Recebidos os autos
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26/08/2025 00:16
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/08/2025 23:59.
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17/06/2025 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 09:59
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
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05/05/2025 10:54
Juntada de Petição de petição
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01/05/2025 00:40
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/04/2025 23:59.
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01/05/2025 00:40
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/04/2025 23:59.
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02/04/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2025 10:41
Juntada de ato ordinatório
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03/02/2025 11:58
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
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23/01/2025 01:45
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/01/2025 23:59.
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23/01/2025 00:21
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/01/2025 23:59.
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19/01/2025 21:53
Juntada de Petição de petição
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01/12/2024 11:44
Expedição de Outros documentos.
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19/11/2024 15:21
Outras Decisões
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18/11/2024 09:07
Conclusos para despacho
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24/10/2024 10:11
Juntada de Petição de petição
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02/09/2024 10:39
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2024 10:52
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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08/08/2024 10:13
Juntada de Petição de petição
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15/07/2024 16:11
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2024 16:10
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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15/07/2024 16:06
Processo Reativado
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10/07/2024 19:54
Proferido despacho de mero expediente
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05/07/2024 09:23
Conclusos para decisão
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28/06/2024 16:41
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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06/10/2023 10:12
Arquivado Definitivamente
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06/10/2023 10:12
Transitado em Julgado em 26/09/2023
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27/09/2023 02:24
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/09/2023 23:59.
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27/09/2023 02:24
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/09/2023 23:59.
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24/09/2023 21:20
Juntada de Petição de petição
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18/08/2023 07:53
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2023 07:53
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2023 14:28
Julgado procedente em parte do pedido
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31/07/2023 08:10
Conclusos para julgamento
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06/06/2023 15:50
Juntada de Petição de petição
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11/04/2023 11:25
Expedição de Outros documentos.
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23/03/2023 20:47
Proferido despacho de mero expediente
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23/03/2023 10:51
Conclusos para despacho
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20/03/2023 17:03
Juntada de Petição de petição
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15/02/2023 20:07
Expedição de Outros documentos.
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13/02/2023 16:35
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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07/12/2022 14:34
Conclusos para julgamento
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10/11/2022 12:45
Juntada de Petição de petição
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17/08/2022 14:53
Juntada de Petição de contestação
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05/08/2022 11:05
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2022 11:05
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2022 22:13
Proferido despacho de mero expediente
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03/08/2022 18:27
Conclusos para despacho
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03/08/2022 18:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2022
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
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