11/09/2025 07:36

Arquivado Definitivamente
11/09/2025 00:34

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 12:58

Transitado em Julgado em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal Processo: 0820686-43.2024.8.20.5001 Exequente: MARIA DAS GRACAS DE SOUZA Executado: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Foi realizado o sequestro do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência juntado aos autos.

Foi(foram) expedido(s) alvará(s) no Sistema SISPAG, e servirão tão somente para controle interno de emissão de alvarás.

O(s) alvará(s) eletrônico(s) foi(foram) expedido(s) por meio do sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, conforme mandado de liberação judicial do siscondj, anexo a esta sentença.

Ressalto que eventual pedido de retenção de honorários contratuais formulado após a emissão da RPV resta prejudicado pela impossibilidade de atualização pelo sistema SISPAG, cabendo exclusivamente aos interessados o encontro de contas.

Isto posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os presentes autos.

Natal/RN, data registrada no sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
09/09/2025 14:49

Juntada de Petição de petição incidental
09/09/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 10:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/09/2025 09:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/08/2025 09:52

Juntada de Certidão
28/08/2025 07:46

Juntada de Certidão
26/08/2025 13:58

Conclusos para decisão
26/08/2025 13:25

Recebidos os autos
26/08/2025 08:06

Juntada de Petição de petição incidental
26/08/2025 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/08/2025 23:59.
17/06/2025 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 22:37

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
08/05/2025 00:43

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:43

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/05/2025 23:59.
11/04/2025 17:27

Juntada de Petição de petição incidental
11/04/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 12:18

Juntada de ato ordinatório
11/02/2025 16:54

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
05/02/2025 01:34

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:30

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2025 23:59.
18/12/2024 15:57

Juntada de Petição de petição incidental
18/12/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 14:03

Outras Decisões
16/12/2024 10:55

Conclusos para despacho
14/11/2024 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:43

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:36

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 13/11/2024 23:59.
04/10/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 09:45

Juntada de Petição de petição incidental
21/09/2024 21:52

Expedição de Outros documentos.
21/09/2024 21:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/09/2024 07:24

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 13:03

Conclusos para despacho
18/09/2024 13:03

Transitado em Julgado em 12/08/2024
28/08/2024 17:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/08/2024 05:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 05:24

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 12/08/2024 23:59.
19/07/2024 10:08

Juntada de Petição de petição incidental
19/07/2024 07:52

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 07:52

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 12:08

Julgado procedente o pedido
04/06/2024 11:47

Conclusos para julgamento
28/05/2024 08:46

Juntada de Petição de alegações finais
27/05/2024 14:57

Juntada de Petição de contestação
18/04/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 16:34

Conclusos para despacho
26/03/2024 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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