TJRN - 0800614-36.2023.8.20.5109

11/06/2024 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/06/2024 10:29

Juntada de Petição de contrarrazões

24/05/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024 08:07

Expedição de Certidão.

23/05/2024 11:10

Juntada de Petição de recurso inominado

14/05/2024 07:24

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024 16:08

Julgado procedente em parte do pedido

02/02/2024 10:41

Conclusos para julgamento

15/01/2024 15:37

Conclusos para julgamento

15/01/2024 15:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACARI em 19/12/2023.

20/12/2023 02:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACARI em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACARI em 19/12/2023 23:59.

20/11/2023 07:57

Juntada de Petição de alegações finais

17/11/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023 09:57

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023 13:17

Conclusos para julgamento

08/08/2023 13:15

Juntada de Petição de petição

08/08/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023 10:59

Juntada de Petição de contestação

16/06/2023 08:03

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023 23:59

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023 14:20

Conclusos para despacho

15/06/2023 14:20

Distribuído por sorteio