12/09/2025 00:26

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0861569-95.2025.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Autor: REQUERENTE: LISYEUX MONTEIRO DA COSTA NASCIMENTO Réu: REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Analisando o sistema PJE, verifica-se a existência de processo semelhante em trâmite no Juizado Especial da Fazenda Pública, sob o número 0862361-49.2025.8.20.5001 , objetivando, aparentemente, o mesmo fim, a se tratar eventualmente de ações idênticas.

Forte na presunção de boa-fé, determino a intimação da parte autora para esclarecimento de aparente duplicidade, no prazo de 15 (quinze) dias, considerando que a falta ou rejeição dela pode implicar litigância de má-fé.

Natal/RN, data e assinatura no sistema.

FLAVIA SOUSA DANTAS PINTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
10/09/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 10:12

Conclusos para despacho
29/07/2025 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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