11/09/2025 05:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2025 05:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2025 05:13

Ato ordinatório praticado
11/09/2025 00:03

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 10/09/2025.
11/09/2025 00:03

Decorrido prazo de HEMOLAB LABORATORIO DE HEMATOLOGIA E ANALISES CLINICAS LTDA em 10/09/2025.
11/09/2025 00:03

Expedição de Certidão.
11/09/2025 00:03

Expedição de Certidão.
09/09/2025 01:11

Publicado Intimação em 09/09/2025.
09/09/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Fórum dos Juizados Especiais Cíveis Prof.

Jalles Costa 2ª Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis 8º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534 (por trás da parada metropolitana), Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] Processo: 0815821-31.2025.8.20.5004 Parte autora: SEVERINO MARTINS DA SILVA FILHO Parte ré: M&M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - EPP e outros DECISÃO Vistos, etc.

Não se vislumbra, nesta fase inicial do processo, haver nos autos provas suficientes que comportem o pleito de cabimento da liminar pleiteada, uma vez que os documentos apresentados pela parte autora são insuficientes à concessão da pretensão.

Ante o exposto, tendo em vista a necessidade de estabelecimento do contraditório, indefiro o pedido liminar.

Intime-se a parte autora acerca da presente decisão.

Passo a tratar do rito processual.

Tendo em vista a adoção do modelo híbrido de trabalho, nos termos do art. 13, §2° da Resolução nº 28/2022-TJ, de 20 de abril de 2022, para reorganização do funcionamento das varas e secretarias, adaptação de atendimento ao público, distribuição de tarefas com novo modo de execução, etc, entendemos pela imprescindibilidade de adoção de medidas excepcionais, com o resguardo do contraditório, obviamente, e com o foco na celebridade processual, que é um dos princípios basilares da Lei nº 9.099/95.

Sendo assim, determino que seja observado o que segue: a) A parte ré deverá ser citada e intimada para dizer se tem alguma proposta de acordo a fazer, no prazo de 15 dias, especificando dentre outros detalhes, o valor, a data e a forma do pagamento; b) HAVENDO OU NÃO PROPOSTA, a parte ré deverá, nos mesmos 15 dias, apresentar contestação, sob pena de revelia, pugnando pelo julgamento antecipado ou pela realização de audiência de instrução, especificando, neste caso, quais as provas que pretende produzir; c) A parte autora deverá ser intimada da contestação, a fim de apresentar RÉPLICA, se for o caso, em 15 dias; d) Não apresentando resposta ou havendo manifestação pelo julgamento antecipado, os autos deverão ser conclusos para sentença; e) Se houver pedido de AIJ, deverá ser feita a conclusão para despacho; f) HAVENDO PROPOSTA DE ACORDO, a parte autora deverá ser intimada para dizer se concorda com a mesma em cinco dias, oportunidade em que decorrido o prazo, com ou sem resposta, os autos deverão ser conclusos para sentença.

Cumpra-se.

Natal/RN, 4 de setembro de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) ANNA CHRISTINA MONTENEGRO DE MEDEIROS Juíza de Direito
05/09/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 14:02

Não Concedida a Medida Liminar
03/09/2025 16:42

Conclusos para decisão
03/09/2025 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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