14/09/2023 14:36

Arquivado Definitivamente
14/09/2023 14:36

Transitado em Julgado em 12/09/2023
14/09/2023 08:55

Decorrido prazo de SEBASTIAO LOPES GALVAO NETO em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 08:36

Decorrido prazo de SEBASTIAO LOPES GALVAO NETO em 13/09/2023 23:59.
13/09/2023 07:59

Decorrido prazo de ROBERTA DANTAS FERNANDES em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 07:44

Decorrido prazo de ROBERTA DANTAS FERNANDES em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 07:41

Decorrido prazo de ROBERTA DANTAS FERNANDES em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 07:41

Decorrido prazo de ROBERTA DANTAS FERNANDES em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 07:41

Decorrido prazo de ROBERTA DANTAS FERNANDES em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 07:41

Decorrido prazo de ROBERTA DANTAS FERNANDES em 12/09/2023 23:59.
14/08/2023 08:31

Publicado Intimação em 07/08/2023.
14/08/2023 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0864987-46.2022.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROBERTA DANTAS FERNANDES REU: LUANA QUEIROZ SENTENÇA Trata-se de exibição de documento formulado por ROBERTA DANTAS FERNANDES em desfavor de LUANA QUEIROZ, qualificados.

Em síntese, a autora suplicou pela juntada de contrato de gaveta e que a ré pague o financiamento junto à CEF de imóvel (Id. 88007985).

Foram concedidos os benefícios da gratuidade (Id. 88115642).

A requerida contestou em Id. 90103014, suscitando ilegitimidade passiva e impugnação à gratuidade.No que concerne ao mérito, foi pela improcedência da pretensão.

Decisão saneadora (Id. 91509527), rechaçando as preliminares e concedendo a gratuidade judiciária à ré, além de negar a liminar pretendida.

Noticiada a renúncia do único advogado da autora (Id. 94173888) comunicada esta (Id. 94173898 e Id. 94173896 ), fora intimada a regularizar a situação, sem que o tenha feito, consoante certificado em Id. 99658869.

Era o que se tinha a relatar.

Passo a decidir.

O feito deve ser extinto prematuramente, cf. art. 76 do CPC: Art. 76.

Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. § 1º Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária: I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor; Além disso, o art. 485 do CPC: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: I - indeferir a petição inicial; II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; VII - acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência; VIII - homologar a desistência da ação; IX - em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal; e X - nos demais casos prescritos neste Código.

Diante o exposto, EXTINGO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, inc.

X do CPC e CONDENO a parte autora nas custas e em honorários de advogado, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, mas SUSPENDO a exigibilidade, conforme preza o art. 98, § 3º do CPC.

Transitado em julgado, ARQUIVE-SE.

P.R.I.

NATAL /RN, 3 de agosto de 2023.

THEREZA CRISTINA COSTA ROCHA GOMES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
03/08/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 11:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
01/06/2023 11:58

Conclusos para julgamento
01/06/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 11:55

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 21:51

Conclusos para despacho
04/05/2023 21:51

Juntada de Certidão
04/05/2023 11:55

Decorrido prazo de ROBERTA DANTAS FERNANDES em 03/05/2023 23:59.
10/04/2023 10:40

Juntada de aviso de recebimento
06/03/2023 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2023 11:51

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 20:22

Juntada de Certidão
25/01/2023 20:22

Conclusos para despacho
25/01/2023 15:37

Juntada de Petição de renúncia de mandato
25/01/2023 02:03

Decorrido prazo de SEBASTIAO LOPES GALVAO NETO em 24/01/2023 23:59.
01/12/2022 10:25

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 14:54

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 14:54

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 14:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/11/2022 09:25

Conclusos para decisão
08/11/2022 16:51

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 19:28

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 17:06

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 21:37

Conclusos para decisão
11/10/2022 12:26

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 12:10

Juntada de Petição de contestação
05/10/2022 08:59

Juntada de aviso de recebimento
09/09/2022 11:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2022 22:10

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 22:07

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 12:48

Conclusos para decisão
06/09/2022 12:46

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 12:40

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 16:02

Conclusos para decisão
05/09/2022 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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