23/09/2025 01:20

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
22/09/2025 13:38

Expedição de Mandado.
22/09/2025 13:33

Expedição de Ofício.
22/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 PROCESSO Nº 0802979-87.2023.8.20.5101 AUTOR(A): MARIA DA LUZ DA SILVA RÉU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros (2) DESPACHO Considerando que o valor de R$ 55,23 (cinquenta e cinco reais e vinte e três centavos), transferido para o fornecedor do tratamento (DROGARIA BARRA NOVA LTDA) no dia 21/07/2025, não foi utilizado pela parte autora, expeça-se ofício ao referido fornecedor para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a devolução dos valores, advertindo-lhe de que o descumprimento da ordem judicial ensejará a remessa dos autos ao Ministério Público para apuração da prática de eventual crime.

O expediente deverá seguir instruído com o comprovante de transferência dos valores (ID 15870885).

Ademais, determino o desbloqueio do valor remanescente do bloqueio de ID 156453691.

Findo o prazo, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Diligências e expedientes necessários.

Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº. 11.419/06) JANAINA LOBO DA SILVA MAIA Juíza de Direito
19/09/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 10:41

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 19:32

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 08:45

Conclusos para despacho
20/08/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 09:38

Juntada de documento de comprovação
21/07/2025 14:35

Juntada de Certidão
20/07/2025 00:00

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 19/07/2025 21:47.
16/07/2025 21:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 21:47

Juntada de diligência
15/07/2025 10:33

Expedição de Mandado.
03/07/2025 10:58

Juntada de documento de comprovação
02/07/2025 19:25

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/06/2025 07:17

Conclusos para decisão
26/06/2025 14:57

Juntada de Petição de petição incidental
13/06/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 11:23

Conclusos para despacho
11/06/2025 11:21

Juntada de ato ordinatório
29/04/2025 09:25

Juntada de Petição de petição incidental
15/04/2025 18:27

Juntada de Petição de petição incidental
10/04/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 09:10

Juntada de Alvará recebido
20/02/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 14:16

Juntada de Certidão
13/02/2025 11:41

Juntada de documento de comprovação
12/02/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 14:22

Conclusos para decisão
29/01/2025 14:22

Juntada de ato ordinatório
29/01/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 10:40

Juntada de documento de comprovação
13/01/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 10:07

Conclusos para despacho
08/01/2025 10:06

Expedição de Certidão.
19/12/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:44

Juntada de Petição de contestação
05/12/2024 10:24

Juntada de Petição de contestação
15/10/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 09:09

Conclusos para decisão
14/10/2024 08:54

Juntada de Certidão
12/10/2024 01:22

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 11/10/2024 23:59.
08/10/2024 21:15

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 15:19

Conclusos para despacho
13/09/2024 15:19

Juntada de ato ordinatório
11/09/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2024 10:25

Juntada de diligência
05/09/2024 14:03

Expedição de Mandado.
05/09/2024 13:44

Juntada de documento de comprovação
02/09/2024 08:53

Juntada de documento de comprovação
29/08/2024 09:37

Juntada de documento de comprovação
28/08/2024 11:01

Decorrido prazo de Demandado em 26/08/2024.
27/08/2024 16:11

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/08/2024 13:35.
27/08/2024 13:05

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/08/2024 13:35.
26/08/2024 07:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 07:51

Juntada de diligência
23/08/2024 07:06

Expedição de Mandado.
22/08/2024 10:42

Juntada de documento de comprovação
20/08/2024 09:19

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
20/08/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 18:01

Concedida a Antecipação de tutela
01/08/2024 15:16

Juntada de Petição de petição incidental
11/07/2024 12:55

Conclusos para despacho
08/07/2024 18:01

Juntada de Petição de petição incidental
19/06/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 16:55

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/05/2024 20:38

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 09:25

Juntada de documento de comprovação
30/04/2024 14:28

Juntada de Petição de petição incidental
15/04/2024 12:46

Juntada de documento de comprovação
14/04/2024 22:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/04/2024 10:40

Juntada de documento de comprovação
11/04/2024 15:33

Juntada de documento de comprovação
10/04/2024 08:05

Juntada de documento de comprovação
09/04/2024 16:01

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/01/2024.
08/02/2024 10:59

Juntada de Petição de petição incidental
02/02/2024 07:12

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 30/01/2024 23:59.
24/01/2024 04:30

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/01/2024 23:59.
18/01/2024 07:56

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 07:53

Juntada de documento de comprovação
18/01/2024 07:52

Juntada de documento de comprovação
16/01/2024 11:40

Juntada de documento de comprovação
16/01/2024 11:37

Juntada de documento de comprovação
22/12/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 14:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/12/2023 10:33

Conclusos para decisão
18/12/2023 10:32

Juntada de ato ordinatório
15/12/2023 11:48

Decorrido prazo de Requerido em 14/12/2023.
15/12/2023 05:27

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 14/12/2023 16:00.
14/12/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 19:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2023 19:22

Juntada de diligência
12/12/2023 06:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2023 06:10

Juntada de diligência
11/12/2023 07:09

Expedição de Mandado.
11/12/2023 07:06

Expedição de Mandado.
05/12/2023 08:17

Juntada de documento de comprovação
30/11/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 08:13

Juntada de documento de comprovação
29/11/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 18:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/11/2023 10:39

Conclusos para decisão
24/11/2023 10:38

Decorrido prazo de executados em 09/11/2023.
21/11/2023 21:32

Juntada de Petição de petição incidental
10/11/2023 04:32

Decorrido prazo de SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO RN - SESAP em 09/11/2023 23:59.
08/11/2023 20:51

Decorrido prazo de Secretaria Municipal de Saúde de Caicó/RN em 07/11/2023 23:59.
07/11/2023 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2023 13:27

Juntada de Certidão
27/10/2023 12:25

Expedição de Mandado.
27/10/2023 08:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2023 08:45

Juntada de diligência
26/10/2023 12:26

Expedição de Mandado.
25/10/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 11:54

Concedida a Antecipação de tutela
17/10/2023 17:59

Conclusos para decisão
17/10/2023 17:59

Expedição de Certidão.
11/10/2023 05:49

Decorrido prazo de KALINA LEILA NUNES MENDES MEDEIROS em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 05:49

Decorrido prazo de KALINA LEILA NUNES MENDES MEDEIROS em 10/10/2023 23:59.
10/10/2023 22:30

Juntada de Petição de petição incidental
05/09/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 18:20

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 10:43

Conclusos para decisão
23/08/2023 18:13

Juntada de Petição de outros documentos
26/07/2023 16:37

Juntada de Petição de comunicações
25/07/2023 08:39

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 10:01

Conclusos para decisão
21/07/2023 10:00

Expedição de Certidão.
14/07/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 14:22

Outras Decisões
12/07/2023 16:02

Conclusos para decisão
12/07/2023 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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