24/08/2023 11:33

Arquivado Definitivamente
19/08/2023 22:22

Arquivado Definitivamente
19/08/2023 22:22

Transitado em Julgado em 14/07/2023
07/07/2023 03:00

Decorrido prazo de SAMUEL MENEZES COLLIER em 06/07/2023 23:59.
01/07/2023 05:54

Publicado Intimação em 15/06/2023.
01/07/2023 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
22/06/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Processo: 0816491-59.2017.8.20.5001 Ação: INVENTÁRIO (39) PARTE AUTORA: LEONTINA MARIA BEZERRIL FERREIRA, RENATA ARACY BEZERRIL FERREIRA FONSECA e EUGLES EUSTÁQUIO ALVES BEZERRIL FERREIRA INVENTARIADO: VICENTE EUSTAQUIO ALVES FERREIRA SENTENÇA Ementa: SUCESSÕES.

PROCESSUAL CIVIL.

INVENTÁRIO.

DESISTÊNCIA.

CONCORDÂNCIA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.

EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. - Incidência do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil; - Extinção do processo com a homologação da desistência da ação; - Arquivamento.

Trata-se de procedimento de inventário envolvendo as partes nominadas e qualificadas nos autos, tendo sido consignada expressa manifestação de desistência da ação (Id 90668023).

Instado a se pronunciar, o Estado do Rio Grande do Norte concordou com a desistência formulada pelos sucessores (Id 101000421).

Do exposto, inexistindo interesse no prosseguimento do processo, sem discordância do fisco estadual, homologo a desistência e julgo-o extinto, sem resolução de mérito (art. 485, VIII, CPC).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa definitiva, independente de nova conclusão.

Sem custas em vista da inviabilização da prestação jurisdicional neste feito.

Dê-se ciência a Fazenda Pública Estadual.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Natal, 12 de junho de 2023.

MARIA NEIZE DE ANDRADE FERNANDES Juíza de Direito 1
13/06/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 09:07

Extinto o processo por desistência
11/06/2023 18:46

Conclusos para julgamento
30/05/2023 07:21

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 12:01

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2023 14:23

Conclusos para despacho
31/10/2022 09:45

Juntada de Petição de petição incidental
11/10/2022 22:50

Publicado Intimação em 11/10/2022.
11/10/2022 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
07/10/2022 12:07

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 10:22

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 14:03

Juntada de Certidão
02/08/2022 14:03

Conclusos para despacho
25/05/2022 03:17

Decorrido prazo de SAMUEL MENEZES COLLIER em 24/05/2022 23:59.
20/04/2022 17:54

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/04/2022 10:29

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 14:21

Conclusos para despacho
06/11/2021 01:00

Decorrido prazo de SAMUEL MENEZES COLLIER em 05/11/2021 23:59.
10/09/2021 11:42

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/08/2021 08:57

Outras Decisões
05/08/2021 09:31

Conclusos para despacho
19/07/2021 10:18

Juntada de Petição de petição
17/07/2021 00:51

Decorrido prazo de LEONTINA MARIA BEZERRIL FERREIRA em 16/07/2021 23:59.
04/07/2021 18:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2021 18:36

Juntada de Petição de diligência
08/02/2021 19:28

Expedição de Mandado.
28/01/2021 15:22

Juntada de Certidão
25/08/2020 17:15

Expedição de Outros documentos.
25/08/2020 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/08/2020 09:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/08/2020 09:42

Conclusos para despacho
24/08/2020 09:38

Juntada de Certidão
14/08/2020 12:08

Juntada de Petição de petição incidental
10/08/2020 09:20

Juntada de Certidão
20/07/2020 11:22

Juntada de Certidão
14/07/2020 08:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2020 13:57

Expedição de Ofício.
07/07/2020 13:56

Juntada de Certidão
05/07/2020 14:04

Expedição de Outros documentos.
05/07/2020 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/07/2020 11:26

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2019 13:51

Conclusos para despacho
18/12/2019 13:50

Juntada de Certidão
04/10/2019 02:39

Decorrido prazo de SAMUEL MENEZES COLLIER em 24/09/2019 23:59:59.
28/08/2019 08:52

Expedição de Outros documentos.
28/08/2019 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2019 17:16

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2018 00:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
03/04/2018 14:24

Conclusos para despacho
19/12/2017 00:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
25/09/2017 00:37

Decorrido prazo de SAMUEL MENEZES COLLIER em 22/09/2017 23:59:59.
18/08/2017 13:19

Expedição de Outros documentos.
18/08/2017 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2017 13:12

Ato ordinatório praticado
07/06/2017 00:20

Decorrido prazo de SAMUEL MENEZES COLLIER em 06/06/2017 23:59:59.
01/06/2017 01:09

Decorrido prazo de SAMUEL MENEZES COLLIER em 31/05/2017 23:59:59.
22/05/2017 17:45

Juntada de Petição de petição
28/04/2017 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/04/2017 10:38

Expedição de Outros documentos.
28/04/2017 09:43

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2017 09:13

Conclusos para despacho
26/04/2017 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2018

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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