19/09/2025 00:25

Decorrido prazo de ERNANI ROSSETTO JURIATTI em 18/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:27

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 16:31

Expedição de Mandado.
10/09/2025 11:15

Determinada a citação de FRANCO COLANGELI
10/09/2025 10:14

Conclusos para despacho
10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte Fórum dos Juizados Especiais Cíveis Prof.

Jalles Costa 2ª Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis 11º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534 (por trás da parada metropolitana), Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] PROCESSO: 0816165-12.2025.8.20.5004 AUTOR: ROSSETTO & PEDRASSANI, SOCIEDADE DE ADVOGADOS RÉU: FRANCO COLANGELI D E C I S Ã O Verifico a inexistência de documentos essenciais para a propositura do feito, razão pela qual determino que seja intimada a parte autora a juntar os documentos abaixo listados para o regular prosseguimento da demanda, o prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito (Enunciados 135 e 141 do FONAJE c/c artigo 104 do CPC): a) Comprovante atualizado de enquadramento na condição de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (Optante pelo SIMPLES nacional, Certidão Simplificada da JUCERN ou Situação Fiscal da Pessoa Jurídica), datado do corrente mês e ano; b) Procuração outorgada pela pessoa jurídica autora, devidamente assinada por sua sócia administradora; e c) Comprovante atualizado de inscrição e de situação cadastral do CNPJ da empresa, datado do corrente mês e ano.

No mesmo prazo, intime-se a parte autora para que junte aos autos documento oficial de identificação com foto (RG, CNH ou carteira da OAB), a fim de viabilizar a adequada qualificação da parte ativa no feito.

Natal/RN, na data registrada no sistema.

EDUARDO BEZERRA DE MEDEIROS PINHEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n.° 11.419/06)
09/09/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 15:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/09/2025 14:14

Conclusos para despacho
09/09/2025 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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