12/09/2025 07:00

Arquivado Definitivamente
12/09/2025 06:51

Transitado em Julgado em 12/09/2025
12/09/2025 05:46

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0800519-78.2024.8.20.5300 Exequente: VANILSON ALVES DE FREITAS Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Vistos em correição.

Trata-se de cumprimento de sentença em que restou declarada/homologada a quantia devida ao exequente, e que, embora tenha havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, não houve a satisfação da dívida diretamente por parte do ente executado.

Assim, procedeu-se ao sequestro do numerário necessário à integralização do crédito da parte exequente, nos termos do § 1º do art. 13 da Lei nº 12.153/2009, conforme comprovante de transferência em anexo.

O(s) alvará(s), assinado(s) eletronicamente, foi(foram) expedido(s) por meio do SISPAG e serão juntados aos autos com esta decisão.

Assim, como foram expedidos os alvarás no SISCONDJ, o pagamento do(s) crédito(s) ocorrerá por meio de transferência bancária, que deverá se concretizar em até 72h (setenta e duas horas), a contar da assinatura desta sentença.

O alvará expedido no SISPAG servirá tão somente para o controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado pelas partes para fins de saque, a fim de evitar o rito de conflito de informações no sistema.

Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, EXTINGO O PROCESSO mediante sentença, o que faço com fulcro no art. 924, inc.

II, e no art. 925, do Código de Processo Civil, para que surtam os efeitos jurídicos legalmente pre

vistos.

Transitado em julgado esta sentença, arquive-se.

Intimem-se e cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

Juiz(a) de Direito
10/09/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 11:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/09/2025 11:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/09/2025 00:39

Juntada de Certidão
27/08/2025 14:46

Juntada de Certidão
26/08/2025 21:03

Conclusos para decisão
26/08/2025 14:23

Recebidos os autos
26/08/2025 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/08/2025 23:59.
11/06/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 10:20

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
08/05/2025 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/05/2025 23:59.
29/04/2025 11:21

Juntada de Petição de comunicações
14/04/2025 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 08:20

Juntada de ato ordinatório
11/02/2025 16:04

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
05/02/2025 05:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
12/01/2025 23:38

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 18:11

Determinada expedição de Precatório/RPV
23/10/2024 11:04

Conclusos para despacho
28/09/2024 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/09/2024 23:59.
17/08/2024 10:36

Juntada de Petição de comunicações
08/08/2024 21:19

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 21:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/08/2024 21:14

Processo Reativado
05/08/2024 22:59

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 12:37

Conclusos para decisão
02/08/2024 11:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/06/2024 20:44

Arquivado Definitivamente
27/06/2024 20:43

Transitado em Julgado em 16/05/2024
17/05/2024 01:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/05/2024 23:59.
25/04/2024 09:28

Juntada de Petição de comunicações
24/04/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 17:43

Julgado procedente em parte do pedido
12/04/2024 12:53

Conclusos para julgamento
11/04/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 13:45

Juntada de Petição de contestação
05/02/2024 15:34

Juntada de Petição de comunicações
11/01/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 09:36

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 09:09

Conclusos para decisão
11/01/2024 08:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/01/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 11:51

Juntada de Certidão
09/01/2024 11:44

Conclusos para decisão
09/01/2024 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

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