02/12/2024 06:19

Publicado Intimação em 08/08/2023.
02/12/2024 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
25/11/2024 06:16

Publicado Sentença em 02/10/2023.
25/11/2024 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
30/10/2023 08:47

Arquivado Definitivamente
30/10/2023 08:46

Transitado em Julgado em 26/10/2023
27/10/2023 00:35

Decorrido prazo de SAMUEL OLIVEIRA MACIEL em 26/10/2023 23:59.
02/10/2023 05:19

Publicado Sentença em 02/10/2023.
02/10/2023 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 08:50

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0802780-32.2023.8.20.5112 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DILMA SANTILIA DA CONCEICAO OLIVEIRA REU: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) envolvendo as partes em epígrafe, na qual sobreveio pedido de desistência.

Após ser intimada para se manifestar, a parte demandada concordou com o pedido de desistência. É o breve relato.

Fundamento e DECIDO.

Nas ações de conhecimento, o pedido de desistência encontra respaldo no § 5º, do art. 485, do CPC, ao dispor que "a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença", sendo que, a teor do previsto no § 4º do mesmo dispositivo legal, após "oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação".

No caso sob análise, a parte contrária apresentou concordância, devendo o pedido ser homologado (parágrafo único, do art. 200, do CPC).

Ante o exposto, com fulcro nas razões fático-jurídicas anteriormente expendidas, HOMOLOGO o pedido de desistência e, por consequência, julgo EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 485, VIII, §4º, do CPC.

Custas e honorários advocatícios - no patamar de 10% do valor da causa - pela parte desistente, cuja exigibilidade fica suspensa em razão do benefício da gratuidade da justiça, que neste ato defiro. (art. 98, §§ 2º e 3º, CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
28/09/2023 22:35

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 22:35

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 17:57

Extinto o processo por desistência
28/09/2023 15:21

Conclusos para julgamento
28/09/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 11:36

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 07:11

Conclusos para julgamento
18/09/2023 23:41

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 10:14

Juntada de aviso de recebimento
07/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0802780-32.2023.8.20.5112 CERTIDÃO/INTIMAÇÃO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que a(s) parte(s) requerida(s) apresentou(ram) tempestivamente contestação(ões) e documentos, aos termos da inicial.

Outrossim, INTIMO a parte autora, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões) e documentos apresentados pela(s) parte(s) ré(s).

Apodi/RN, 4 de agosto de 2023. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) FRANCISCO GILBERTO DA COSTA Servidor(a)
04/08/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 15:15

Juntada de Petição de contestação
31/07/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 08:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 10:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/07/2023 16:19

Conclusos para decisão
06/07/2023 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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