30/10/2024 11:50

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 11:50

Transitado em Julgado em 02/09/2024
30/10/2024 04:55

Decorrido prazo de EMILIA MOREIRA BELO em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 01:41

Decorrido prazo de EMILIA MOREIRA BELO em 29/10/2024 23:59.
03/09/2024 03:47

Decorrido prazo de DANIELA GRASSI QUARTUCCI em 02/09/2024 23:59.
31/08/2024 00:33

Decorrido prazo de EMILIA MOREIRA BELO em 30/08/2024 23:59.
08/08/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 10:38

Homologada a Transação
08/07/2024 14:26

Conclusos para decisão
08/07/2024 14:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
01/07/2024 19:51

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 16:14

Publicado Intimação em 27/05/2024.
28/05/2024 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
28/05/2024 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
28/05/2024 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
24/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0819684-82.2022.8.20.5106 Classe: RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO (137) Polo ativo: VIA S.A.

Advogado do(a) AUTOR: EMILIA MOREIRA BELO - PE23548 Polo passivo: CINCO V BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA CNPJ: 05.***.***/0001-20, PARTAGE ADMINISTRACAO DE SHOPPING CENTER LTDA.

CNPJ: 09.***.***/0001-30 , Advogado do(a) REU: DANIELA GRASSI QUARTUCCI - SP162579 DECISÃO Trata-se de ação judicial em que as partes protocolaram requerimento de suspensão do feito, diante da possibilidade de resolver extrajudicialmente o litígio.

O feito já esteve suspenso pelo prazo de 30 dias, consoante decisão proferida no evento de Id 110454758, e o requerimento de suspensão do feito foi novamente protocolado nos autos.

No caso dos autos, observamos o sucessivo protocolo de petições requerendo a suspensão do processo pelo mesmo prazo de 30 dias.

A teor do que dispõe o artigo 313, II do Código de Processo Civil, a suspensão é possível, mas não pode ultrapassar o prazo de 6 meses (Art. 313, §4º).

Quanto ao prazo para contestar, ainda não foi determinada a citação da demandada, mas apenas a intimação para informar e comprovar nos autos a existência de algum fato impeditivo da renovação contratual, nos termos do que estabelece a Lei 8.245/91 (art. 52).

Ante o exposto, defiro o requerimento de Id 116060225 para determinar a suspensão do feito pelo prazo de 5 meses, ficando desde já advertido às partes que, ultrapassado esse prazo, não poderá mais ocorrer a suspensão pelo mesmo fato e fundamento.

Decorrido o prazo, intimem-se ambas as partes para, no prazo de 15 dias, dizer sobre o interesse em prosseguir com o feito sob pena de extinção.

P.I.

Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica.

UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
23/05/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 09:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
20/05/2024 08:24

Conclusos para decisão
28/02/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 00:05

Decorrido prazo de EMILIA MOREIRA BELO em 22/02/2024 23:59.
15/12/2023 13:20

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 20:50

Publicado Intimação em 05/12/2023.
05/12/2023 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
05/12/2023 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
05/12/2023 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
05/12/2023 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
05/12/2023 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
04/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0819684-82.2022.8.20.5106 Classe: RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO (137) Polo ativo: VIA S.A.

Advogado do(a) AUTOR: EMILIA MOREIRA BELO - PE23548 Polo passivo: CINCO V BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA CNPJ: 05.***.***/0001-20, PARTAGE ADMINISTRACAO DE SHOPPING CENTER LTDA.

CNPJ: 09.***.***/0001-30 , Advogado do(a) REU: DANIELA GRASSI QUARTUCCI - SP162579 DECISÃO Defiro o pleito constante no id nº 107965995, pelo prazo de 30 dias.

Após escoado o prazo, com manifestação de acordo, venham os autos concluso para sentença.

Não sendo juntado termo de acordo, retorne os autos concluso para decisão.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica.

Daniela Rosado do Amaral Duarte Juíza de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
01/12/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 10:33

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 10:20

Conclusos para despacho
18/10/2023 10:19

Expedição de Certidão.
28/09/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 13:58

Juntada de Petição de petição
13/08/2023 01:52

Publicado Intimação em 07/08/2023.
13/08/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0819684-82.2022.8.20.5106 Classe: RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO (137) Polo ativo: VIA S.A.

Advogado do(a) AUTOR: EMILIA MOREIRA BELO - PE23548 Polo passivo: CINCO V BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACÕES LTDA CNPJ: 05.***.***/0001-20, PARTAGE ADMINISTRACÃO DE SHOPPING CENTER LTDA.

CNPJ: 09.***.***/0001-30 DESPACHO Com fulcro no que estabelece o art. 292, II, do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, corrigir o valor da causa de acordo com o valor do contrato objeto material da presente demanda, e, por consectário, complementar o pagamento da quantia referente às custas processuais.

Ademais, deve informar, no mesmo interregno, se o liame contratual já foi renovado com a demandada, considerando que o seu término ocorreu em março de 2023.

Por outro lado, registre-se que, segundo o art. 52, da Lei 8.245/91, nas locações de espaço em shopping centers, o locador não estará obrigado a renovar o contrato se, por determinação do Poder Público, tiver que realizar no imóvel obras que importarem na sua radical transformação; ou para fazer modificações de tal natureza que aumente o valor do negócio ou da propriedade.

Nesse sentido, com respaldo no que prevê o artigo alhures, intime-se a parte demandada para, no prazo de 10 (dez) dias, informar e comprovar nos autos, a existência de algum fato impeditivo da renovação contratual, nos termos do que estabelece a Lei 8.245/91 (art. 52).

Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica.

UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
03/08/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 19:14

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 20:53

Publicado Intimação em 30/05/2023.
31/05/2023 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 07:06

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 20:19

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 09:32

Conclusos para decisão
14/03/2023 10:01

Conclusos para decisão
16/02/2023 14:20

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 14:18

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 13:53

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 13:50

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 13:31

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 13:18

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 13:03

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 12:46

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 12:35

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 12:22

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 12:08

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 12:01

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 11:38

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 11:32

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 11:04

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 10:59

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
14/02/2023 19:52

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 10:28

Determinada a emenda à inicial
17/01/2023 10:34

Conclusos para decisão
17/01/2023 10:34

Expedição de Certidão.
06/01/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
05/01/2023 18:22

Juntada de custas
03/01/2023 09:45

Juntada de custas
26/12/2022 13:48

Juntada de custas
18/12/2022 02:07

Publicado Intimação em 16/12/2022.
18/12/2022 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
16/12/2022 08:20

Juntada de custas
14/12/2022 19:21

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 23:35

Determinada a emenda à inicial
07/12/2022 23:35

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 09:02

Conclusos para decisão
27/10/2022 23:58

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 11:57

Juntada de custas
08/10/2022 01:41

Publicado Intimação em 06/10/2022.
08/10/2022 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
04/10/2022 14:56

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 11:25

Determinada a emenda à inicial
30/09/2022 22:56

Conclusos para decisão
30/09/2022 22:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
24/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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