TJRN - 0863428-54.2022.8.20.5001
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/05/2025 06:48
Publicado Intimação em 09/05/2025.
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10/05/2025 06:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
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08/05/2025 12:56
Arquivado Definitivamente
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08/05/2025 12:43
Transitado em Julgado em 08/05/2025
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08/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] Proc. nº.: 0863428-54.2022.8.20.5001 Parte autora: ANA CONCEICAO TEODOSIO DE SOUZA PAIVA Parte ré: Município de Natal SENTENÇA Trata-se de execução de sentença em que foi homologada a quantia devida ao exequente com a requisição do montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.
Expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.
O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022 e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontados impostos, previdência social, imposto de renda, se incidentes, honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias, caso tenham sido juntados os dados bancários nos autos.
Do contrário, os valores deverão ser resgatados diretamente na agência bancária, no prazo de 120 (cento e vinte) dias.
Concluída a prestação jurisdicional, nos termos do arts. 924, II e 925 do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução, em razão da falta de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data.
Intime-se.
Arquive-se os autos com baixa.
Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
07/05/2025 21:27
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2025 21:27
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2025 12:38
Determinado o arquivamento
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05/05/2025 12:38
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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05/05/2025 12:27
Determinado o arquivamento
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05/05/2025 12:27
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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25/04/2025 14:17
Juntada de Certidão
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23/04/2025 13:32
Juntada de Certidão
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23/04/2025 13:27
Juntada de Certidão
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01/04/2025 11:01
Juntada de Certidão
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25/03/2025 09:57
Juntada de Certidão
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18/03/2025 12:06
Juntada de Certidão
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27/02/2025 08:57
Conclusos para decisão
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27/02/2025 08:53
Recebidos os autos
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27/02/2025 00:02
Decorrido prazo de Município de Natal em 26/02/2025 23:59.
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27/02/2025 00:02
Decorrido prazo de Município de Natal em 26/02/2025 23:59.
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19/11/2024 21:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/11/2024 16:50
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
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15/11/2024 01:14
Decorrido prazo de Município de Natal em 14/11/2024 23:59.
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30/10/2024 15:37
Juntada de Petição de petição
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30/10/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2024 11:40
Juntada de ato ordinatório
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22/10/2024 08:17
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
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09/10/2024 05:25
Expedição de Certidão.
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09/10/2024 05:24
Decorrido prazo de ANA CONCEICAO TEODOSIO DE SOUZA PAIVA em 08/10/2024 23:59.
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28/09/2024 01:07
Decorrido prazo de Município de Natal em 27/09/2024 23:59.
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12/09/2024 09:35
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2024 11:36
Determinada expedição de Precatório/RPV
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23/07/2024 18:52
Conclusos para despacho
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23/07/2024 17:08
Juntada de Petição de petição
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23/07/2024 12:10
Juntada de Petição de petição
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16/07/2024 05:29
Decorrido prazo de ANA CONCEICAO TEODOSIO DE SOUZA PAIVA em 15/07/2024 23:59.
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27/06/2024 12:56
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2024 12:55
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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27/06/2024 12:55
Processo Reativado
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19/06/2024 12:25
Proferido despacho de mero expediente
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27/05/2024 10:08
Conclusos para decisão
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26/05/2024 17:47
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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08/01/2024 14:56
Arquivado Definitivamente
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14/12/2023 18:37
Determinado o arquivamento
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31/10/2023 13:32
Conclusos para despacho
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31/10/2023 13:18
Recebidos os autos
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31/10/2023 13:18
Juntada de intimação de pauta
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21/06/2023 15:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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23/05/2023 16:12
Juntada de Petição de contrarrazões
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18/05/2023 17:52
Proferido despacho de mero expediente
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21/03/2023 10:38
Conclusos para despacho
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15/03/2023 17:00
Juntada de Petição de petição
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14/03/2023 17:53
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2023 17:51
Ato ordinatório praticado
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14/03/2023 16:43
Decorrido prazo de ANA CONCEICAO TEODOSIO DE SOUZA PAIVA em 10/03/2023 23:59.
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06/03/2023 16:07
Juntada de Petição de recurso inominado
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17/02/2023 13:56
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2023 13:56
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2023 20:40
Julgado procedente em parte do pedido
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11/01/2023 08:14
Conclusos para julgamento
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11/10/2022 15:22
Juntada de Petição de alegações finais
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07/10/2022 13:56
Juntada de Petição de contestação
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05/09/2022 10:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/09/2022 10:59
Juntada de Petição de diligência
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30/08/2022 08:58
Expedição de Mandado.
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30/08/2022 08:13
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2022 08:13
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2022 23:16
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
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29/08/2022 11:55
Conclusos para decisão
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29/08/2022 11:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2022
Ultima Atualização
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Planilha de Cálculos • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Planilha de Cálculos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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