29/05/2025 01:49

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 07:42

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 07:37

Transitado em Julgado em 28/05/2025
27/05/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/05/2025 16:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/05/2025 17:14

Conclusos para decisão
07/05/2025 13:50

Recebidos os autos
06/05/2025 21:02

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 23:20

Juntada de Petição de comunicações
28/02/2025 09:38

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
21/02/2025 00:18

Juntada de Petição de comunicações
14/02/2025 01:11

Decorrido prazo de Município de Natal em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:17

Decorrido prazo de Município de Natal em 13/02/2025 23:59.
29/01/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 09:42

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
19/12/2024 15:25

Juntada de Petição de comunicações
19/12/2024 00:36

Decorrido prazo de Município de Natal em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:12

Decorrido prazo de Município de Natal em 18/12/2024 23:59.
03/12/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 10:01

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
02/12/2024 10:01

Determinada expedição de Precatório/RPV
26/11/2024 10:35

Conclusos para despacho
31/10/2024 01:00

Decorrido prazo de Município de Natal em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 00:36

Decorrido prazo de Município de Natal em 30/10/2024 23:59.
22/09/2024 13:42

Juntada de Petição de comunicações
13/09/2024 22:15

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 06:44

Conclusos para despacho
03/09/2024 06:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/08/2024 22:58

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 22:02

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 19:34

Conclusos para despacho
17/06/2024 15:08

Recebidos os autos
17/06/2024 15:08

Juntada de intimação de pauta
22/03/2022 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/03/2022 23:26

Juntada de Petição de contrarrazões
09/03/2022 11:25

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 11:14

Juntada de ato ordinatório
21/02/2022 21:37

Juntada de Petição de contrarrazões
11/02/2022 15:54

Decorrido prazo de Município de Natal em 10/02/2022 23:59.
26/01/2022 09:08

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 07:53

Declarada decadência ou prescrição
08/12/2021 11:18

Conclusos para julgamento
08/12/2021 00:42

Decorrido prazo de Município de Natal em 07/12/2021 23:59.
31/10/2021 16:26

Juntada de Petição de alegações finais
14/10/2021 15:26

Juntada de Petição de contestação
08/10/2021 11:32

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 11:32

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 09:59

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2021 01:12

Conclusos para despacho
03/10/2021 01:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2021

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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