TJRN - 0215457-15.2007.8.20.0001
1ª instância - 2ª Vara Criminal da Comarca de Natal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/01/2024 13:55
Juntada de Certidão
-
04/10/2023 10:17
Arquivado Definitivamente
-
04/10/2023 10:16
Juntada de Certidão
-
04/10/2023 10:07
Juntada de Certidão
-
19/09/2023 15:09
Juntada de Certidão
-
19/09/2023 10:39
Juntada de Certidão
-
05/09/2023 20:21
Juntada de Certidão
-
05/09/2023 20:05
Audiência instrução e julgamento realizada para 05/09/2023 08:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
-
05/09/2023 20:05
Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 05/09/2023 08:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
-
05/09/2023 14:30
Julgado procedente o pedido
-
05/09/2023 13:40
Conclusos para julgamento
-
29/08/2023 16:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/08/2023 16:04
Juntada de diligência
-
29/08/2023 12:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/08/2023 12:01
Juntada de diligência
-
21/08/2023 08:39
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2023 11:57
Conclusos para despacho
-
14/08/2023 08:55
Publicado Intimação em 10/08/2023.
-
14/08/2023 08:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
-
10/08/2023 15:51
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 13:22
Expedição de Ofício.
-
09/08/2023 12:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/08/2023 12:08
Juntada de Petição de certidão
-
09/08/2023 12:06
Juntada de Petição de outros documentos
-
09/08/2023 12:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/08/2023 12:04
Juntada de Petição de certidão
-
09/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Segunda Vara Criminal da Comarca de Natal Rua Dr.
Lauro Pinto, 315 (Fórum Miguel Seabra), Lagoa Nova, Natal - RN, 59064-972 Processo: 0215457-15.2007.8.20.0001 Ação: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Réu: FLAVIO DE LIMA XAVIER DESPACHO Defiro o pedido formulado pelo Ministério Público (Id 101056640), no tocante ao rol testemunhal aduzido.
A Defesa do réu não apresentou requerimento na fase do artigo 422 do CPP (Id 103711531).
Por decorrência, designo a sessão de júri para o dia 5 de setembro de 2023, às 8h30, emitindo, por fim, os seguintes comandos: a) junte-se aos autos o relatório do processo, nos termos do art. 423, II, do CPP; b) expeçam-se, desde já, certidões circunstanciadas acerca dos antecedentes criminais do(s) acusado(s) e da(s) vítima(s), cientificando as partes a respeito dos processos que porventura existam; c) certifique-se acerca do tempo de prisão provisória (preventiva e temporária) eventualmente já cumprido pelo(s) acusado(s), assim como da existência de mandado em aberto no cadastro do Banco Nacional de Mandados de Prisão; e, d) certifique-se acerca da existência de procedimentos cautelares vinculados à presente ação penal; d.1) caso existente(s), promova-se a associação dos correspondentes autos ao presente processo, habilitando a promotoria responsável e o(s) advogado(s) de Defesa; d.2) se necessária, providencie-se, ainda, a digitalização dos autos eventualmente físicos para inserção no PJe, com a inclusão das mídias existentes; e) providenciem-se, por fim, cópias da decisão de pronúncia, que julgou admissível a acusação, e do acórdão que a manteve, se houver, assim como do relatório do processo, a fim de serem entregues aos jurados por ocasião da sessão de julgamento do(s) acusado(s), conforme prescreve o art. 472, parágrafo único, do CPP; P.I.
Natal/RN (data no sistema) VALTER ANTONIO SILVA FLOR JUNIOR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
08/08/2023 13:48
Juntada de Certidão
-
08/08/2023 11:23
Expedição de Mandado.
-
08/08/2023 11:23
Expedição de Mandado.
-
08/08/2023 11:02
Expedição de Mandado.
-
08/08/2023 10:31
Expedição de Mandado.
-
08/08/2023 09:55
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2023 09:54
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2023 16:06
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 13:18
Audiência instrução e julgamento designada para 05/09/2023 08:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
-
26/07/2023 13:14
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2023 12:02
Conclusos para despacho
-
20/07/2023 12:01
Juntada de Certidão
-
20/06/2023 20:14
Expedição de Certidão.
-
20/06/2023 20:14
Decorrido prazo de JEFERSON WITAME GOMES JUNIOR em 19/06/2023 23:59.
-
01/06/2023 08:50
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2023 14:17
Juntada de Petição de outros documentos
-
23/05/2023 20:41
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2023 08:22
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2023 13:19
Conclusos para despacho
-
17/05/2023 13:17
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2022 17:40
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2022 12:49
Juntada de Certidão
-
27/09/2022 11:19
Juntada de Certidão
-
26/09/2022 16:18
Outras Decisões
-
26/09/2022 14:43
Conclusos para despacho
-
21/09/2022 14:14
Juntada de Petição de contrarrazões
-
15/09/2022 15:29
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2022 12:16
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2022 12:17
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
29/08/2022 11:22
Conclusos para despacho
-
29/08/2022 11:21
Expedição de Certidão.
-
08/08/2022 01:47
Decorrido prazo de FLAVIO DE LIMA XAVIER em 29/07/2022 23:59.
-
08/08/2022 01:39
Decorrido prazo de FLAVIO DE LIMA XAVIER em 29/07/2022 23:59.
-
25/07/2022 18:23
Juntada de Petição de recurso de apelação
-
20/07/2022 09:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/07/2022 09:47
Juntada de Petição de diligência
-
12/07/2022 14:45
Expedição de Mandado.
-
15/02/2022 13:42
Juntada de Petição de petição
-
15/02/2022 13:41
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2022 13:37
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2022 13:36
Expedição de Outros documentos.
-
28/12/2021 11:04
Recebidos os autos
-
28/12/2021 11:04
Digitalizado PJE
-
02/12/2021 01:29
Remessa para Setor de Digitalização PJE
-
23/11/2021 03:07
Pronúncia
-
22/11/2021 02:14
Concluso para despacho
-
16/11/2021 01:59
Audiência Designada
-
20/10/2021 04:17
Certidão expedida/exarada
-
19/10/2021 05:02
Expedição de Mandado
-
19/10/2021 05:00
Expedição de Mandado
-
19/10/2021 04:56
Expedição de Mandado
-
05/10/2021 11:32
Juntada de mandado
-
05/10/2021 02:25
Audiência
-
05/10/2021 02:24
Audiência
-
29/09/2021 02:32
Certidão de Oficial Expedida
-
21/09/2021 11:16
Juntada de mandado
-
21/09/2021 09:32
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
21/09/2021 09:32
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
10/09/2021 10:46
Remetidos os Autos à Defensoria Pública
-
09/09/2021 11:28
Expedição de Mandado
-
09/09/2021 10:51
Expedição de Mandado
-
09/09/2021 10:40
Ato ordinatório
-
09/09/2021 10:37
Expedição de Mandado
-
09/09/2021 02:29
Expedição de documento
-
09/09/2021 02:28
Certidão expedida/exarada
-
09/09/2021 02:18
Expedição de Mandado
-
25/08/2021 01:59
Audiência
-
25/08/2021 01:58
Mero expediente
-
23/08/2021 10:38
Certidão expedida/exarada
-
16/03/2021 10:07
Mero expediente
-
16/03/2021 10:05
Recebidos os autos do Magistrado
-
14/03/2021 02:47
Concluso para despacho
-
12/03/2021 11:41
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
12/03/2021 11:41
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
12/03/2021 10:00
Juntada de Resposta à Acusação
-
03/03/2021 10:01
Remetidos os Autos à Defensoria Pública
-
02/03/2021 10:50
Ato ordinatório
-
14/10/2020 10:17
Juntada de mandado
-
05/10/2020 10:24
Certidão de Oficial Expedida
-
06/09/2020 01:31
Expedição de Mandado
-
06/09/2020 01:23
Mudança de Classe Processual
-
31/08/2020 12:25
Denúncia
-
28/08/2020 10:00
Reativação
-
28/08/2020 01:21
Concluso para despacho
-
25/08/2020 10:30
Recebidos os autos do Ministério Público
-
25/08/2020 10:30
Recebidos os autos do Ministério Público
-
04/12/2017 03:09
Redistribuição por direcionamento
-
09/11/2011 12:00
Remetidos os Autos ao Promotor
-
08/11/2011 12:00
Recebimento
-
08/11/2011 12:00
Inquérito com Tramitação direta no MP
-
07/11/2011 12:00
Mero expediente
-
04/11/2011 12:00
Recebimento
-
04/11/2011 12:00
Recebimento
-
04/11/2011 12:00
Concluso para despacho
-
22/07/2010 12:00
Remessa à Delegacia de Polícia
-
24/05/2010 12:00
Despacho Proferido em Correição
-
21/05/2010 12:00
Recebimento
-
20/01/2010 12:00
Remessa à Delegacia de Polícia
-
19/01/2010 12:00
Concluso para Despacho
-
19/01/2010 12:00
Despacho Proferido
-
19/01/2010 12:00
Recebimento
-
18/01/2010 12:00
Carga ao Ministério Público
-
18/01/2010 12:00
Autos devolvidos pelo Ministério Público
-
14/01/2010 12:00
Vista ao Ministério Público
-
14/01/2010 12:00
Recebimento
-
17/11/2009 12:00
Remessa à Delegacia de Polícia
-
16/11/2009 12:00
Juntada de Ofício
-
16/11/2009 12:00
Remessa à Delegacia de Polícia
-
12/11/2009 12:00
Juntada de AR
-
11/11/2009 12:00
Despacho Proferido em Correição
-
11/11/2009 12:00
Recebimento
-
11/11/2009 12:00
Remessa à Delegacia de Polícia
-
10/11/2009 12:00
Concluso para Despacho
-
10/11/2009 12:00
Recebimento
-
06/10/2009 12:00
Ofício Expedido
-
07/07/2009 12:00
Remessa à Delegacia de Polícia
-
02/07/2009 12:00
Recebimento
-
01/07/2009 12:00
Autos devolvidos pelo Ministério Público
-
01/07/2009 12:00
Despacho Outros
-
01/07/2009 12:00
Concluso para Despacho
-
05/06/2009 12:00
Carga ao Ministério Público
-
04/06/2009 12:00
Vista ao Ministério Público
-
04/06/2009 12:00
Juntada de Outros
-
03/06/2009 12:00
Recebimento
-
14/11/2008 12:00
Remessa à Delegacia de Polícia
-
04/11/2008 12:00
Despacho Proferido em Correição
-
04/11/2008 12:00
Recebimento
-
03/11/2008 12:00
Recebimento
-
03/11/2008 12:00
Concluso para Despacho
-
03/09/2008 12:00
Remessa à Delegacia de Polícia
-
03/09/2008 12:00
Despacho Outros
-
03/09/2008 12:00
Recebimento
-
02/09/2008 12:00
Autos devolvidos pelo Ministério Público
-
02/09/2008 12:00
Concluso para Despacho
-
24/07/2008 12:00
Carga ao Ministério Público
-
23/07/2008 12:00
Juntada de AR
-
23/07/2008 12:00
Vista ao Ministério Público
-
23/07/2008 12:00
Juntada de Outros
-
22/07/2008 12:00
Recebimento
-
05/03/2008 12:00
Certidão Expedida/Exarada
-
05/03/2008 12:00
Ofício Expedido
-
29/08/2007 12:00
Remessa à Delegacia de Polícia
-
29/08/2007 12:00
Despacho Proferido
-
29/08/2007 12:00
Remessa à Delegacia de Polícia
-
29/08/2007 12:00
Despacho Outros
-
28/08/2007 12:00
Promoção Ofertada Pelo M.P
-
28/08/2007 12:00
Concluso para Despacho
-
28/08/2007 12:00
Autos devolvidos pelo Ministério Público
-
27/07/2007 12:00
Carga ao Ministério Público
-
26/07/2007 12:00
Vista ao Ministério Público
-
26/07/2007 12:00
Recebimento
-
20/07/2007 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2007
Ultima Atualização
18/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
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